A luta do deputado Nicoletti (PSL) para garantir mais aprovados no concurso Depen surtiu efeito. Na noite da última quarta-feira, 29, o Cebraspe divulgou uma nova retificação do edital de abertura.
Agora, o item 17.3 do edital de abertura fica descrito da seguinte maneira:
“Os candidatos que forem classificados além do limite de vagas previsto neste edital não terão assegurado o direito de matrícula no CFP, mas apenas a expectativa desse direito segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a convocação e a matrícula condicionados à oportunidade e à conveniência da Administração, mediante autorização do Ministério de Estado da Economia e respeitada a lei vigente.”
Para quem não lembra, antes os candidatos que não convocados para o CFP eram automaticamente eliminados do concurso, não havendo chance de serem convocados em uma possível autorização do governo para chamar excedentes.
Este foi um pedido do deputado Nicoletti (PSL) , para que o Depen pudesse igualar esta regra a outros editais, como o caso da PF e da PRF – que dá margem para convocar mais aprovados, além das vagas iniciais.
Pelas redes sociais, Nicoletti comemorou a vitória na luta e a retificação publicada, confira:
“Excelente notícia aos aprovados no concurso da Polícia Penal Federal. O DEPEN acaba de alterar o edital para que os aprovados na primeira etapa, acima do número de vagas, não sejam eliminados automaticamente. Na semana passada eu já havia oficiado ao órgão e ao MJSP que o item 17.3 necessitava dessa correção visando manter esses candidatos como uma reserva para um futuro Curso de Formação Policial. Parabéns aos aprovados, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública e à Diretora do DEPEN pela sensibilidade! Continuo na luta por um Brasil melhor!”
Nicoletti também apresenta emenda para ainda mais aprovados
Nicoletti também foi o responsável por apresentar uma emenda que visava garantir mais aprovados (ou todos) dos concursos PF, PRF e Depen, todos realizados pelo Cebraspe.
E, recentemente, a emenda ao ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
As emendas foram propostas por Nicoletti e Eduardo da Fonte (PP-PE), com o apoio de outros parlamentares, como Fábio Henrique (PDT), que esteve presente e deu sua contribuição por chamada de vídeo.
Pelas redes sociais, Fábio Henrique comemorou o projeto aprovado e disse:
“Como membro da comissão da segurança pública apresentei a emenda que garante o orçamento da União para a reestruturação das carreiras da Polícia Federal, Rodoviária e Penal, bem como assegurar que todos os aprovados nos concursos públicos sejam chamados. Essas garantias só podem ser debatidas no âmbito da União, porque os Estados têm suas independências estruturais. Mas claro que benefícios feitos às categorias no âmbito nacional acabam refletindo também nas localidades. A emenda já foi aprovada!”
São duas emendas que foram propostas pelos parlamentares, a de nº 21 e 22, que falam sobre a reestruturação das carreiras e da possibilidade de chamar mais aprovados, aproveitando todo o cadastro de reserva.
Concurso Depen divulga gabaritos definitivos e datas do TAF
Recentemente, o Cebraspe também divulgou o gabarito definitivo do concurso Depen, os cadernos de provas e as folhas de respostas, além das justificativas das questões que foram anuladas.
A banca de Brasília também anunciou as datas de realização do TAF do concurso Depen. O comunicado anuncia que os candidatos realizarão os exames nos dias 7 e 8 de agosto, sábado e domingo, respectivamente.
O exame de aptidão física terá caráter eliminatório e será de responsabilidade do Cebraspe, o organizador, com o apoio do Depen. A etapa é obrigatória para ambos os cargos, seja o agente ou especialista.