Ao longo de seu mandato, o deputado Roberto Duarte tem sido incansável em propor soluções para baixar o valor do combustível no Acre. No início de julho, o parlamentar solicitou uma audiência pública, na ALEAC, para debater e entender a composição de preços dos combustíveis. Na oportunidade, participaram representantes de diversas categorias, como, por exemplo, sindicato dos postos de combustíveis, Procon, Ministério Público e instituições do setor produtivo.
“Infelizmente, os representantes das distribuidoras no Acre não participaram. Mas, como desdobramento dessa audiência pública solicitada por mim, o Procon realizou uma série de fiscalização nas distribuidoras – coisa que nunca tinha acontecido”, comentou Duarte.
Desta maneira, hoje, às 15h, será realizada uma reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da ALEAC, que contará com a participação dos representantes das distribuidoras e Procon. “Vamos abordar as questões que interferem na composição dos custos dos combustíveis e sobre a recente Medida Provisória publicada pelo Governo Federal que autoriza a venda direta do etanol e trata, também, da flexibilização da tutela regulatória da fidelidade à bandeira, permitindo que o posto que opte por exibir a marca comercial do distribuidor, dito “bandeirado”, possa, alternativamente, comercializar combustíveis de outros fornecedores. Essa medida incentiva a competição e possibilita a redução dos preços dos combustíveis”, acredita Roberto Duarte.
Como ferrenho defensor da diminuição do preço do combustível, Duarte apresentou, no início deste mês, na Aleac, anteprojeto de lei que tem por objetivo reduzir em 5% o ICMS dos combustíveis. O objetivo é amenizar a carga tributária destes produtos. Esta é uma herança do ex-governador petista Jorge Viana, que subiu de 17% para 25% o valor do ICMS dos combustíveis”, destacou.