O Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo Estadual que extingue o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac) e incorpora à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) os servidores do antigo Pró-Saúde, autarquia criada nos governos da Frente Popular, será discutido pelos deputados na sessão desta quarta-feira (17).
De acordo com o texto, os 900 trabalhadores do Igesac vão integrar um “quadro especial” na Saúde e poderão ser lotados nas unidades de saúde e na sede, seguindo os mesmos critérios utilizados para os servidores de carreira. Todos os empregados serão considerados imediatamente lotados nos setores em que já estão em atividade.
O que pensam os deputados
O projeto que foi enviado pelo Executivo há cerca de três semanas, já foi discutido pela comissão de saúde da Aleac e agora será debatido com sindicatos, a direção do Igesac e a Procuradoria do Estado.
O deputado Evaldo Magalhães (PCdoB) afirma que há falhas no projeto apresentado pelo Executivo e precisa ser discutido.
“Primeiro veio o projeto para criar, debateu-se por três semanas, aprovamos e agora bem o projeto para extinguir. A curiosidade é saber porque alguns mudaram de crença, quero ver quais seriam os argumentos da PGE aqui na Aleac, porque casa argumento que colocamos na época, a PGE dizia que era ilegalidade, então chamo atenção para o debate político que vamos precisar travar”, diz.
Segundo o deputado Roberto Duarte (MDB), a Igesac foi defendida pelos deputados da base do Governo “como se fossem suas vidas” e apresentada como “a grande solução” e agora querem acabar. Para ele o assunto precisa ser amplamente debatido.
“Existe solução para este problema? Quando discutimos aqui foi um amplo debate e os deputados de base subiram aqui dizendo: ‘Nos temos as solução para o problema do Pró-Saúde’ e agora quero vê-los dizer que erraram”. Para Duarte, o importante é garantir o emprego dos pais e mães de famílias. “Quero conversar olhando no olho de todos os representantes da saúde para chegar a um consenso que possa ajudar e não para criar expectativa, iludir ou enganar ninguém”, acrescentou.
O deputado José Bestene diz que o assunto tem que ser discutido com racionalidade. Para o líder do Governo na Aleac, Pedro Longo (Progressistas), o mais importante é a manutenção dos empregos. “O que o Governo quer é a manutenção de emprego, mas foi atendido o pedido dos sindicatos, mas se nós, aqui na Aleac, chegarmos à conclusão que isso [a extinção] não assegura empregos e os riscos forem maiores e mesmo assim os sindicatos disserem que querem isso, tudo bem, mas depois não poderão dizer que foram os deputados que decidiram”, destacou.
Para Gehlen Diniz (PP), o relator da PEC, há muito trabalho a ser feito para garantir que os trabalhadores não sejam demitidos e a POL é uma questão social, mas adianta que mandá-los para a Sesacre não é a solução:
“Isso lá atrás já fracassou, eles não prestaram concurso, fizeram processo seletivo e alguns nem isso, então se continuarmos por esse caminho, o PL vai de novo ser considerado inconstitucional. Não queremos que ninguém seja demitido e como vamos fazer isso? vamos discutir, contem comigo! Sou o relatos, mas isso será discutido em conjunto para que ninguém seja prejudicado”.