A defesa da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar a cassação do mandato dela na Câmara dos Deputados.
No mandado de segurança os advogados pedem que o processo disciplinar contra ela seja suspenso liminarmente.
O texto fala, também, que o caso é um “verdadeiro atentado contra a democracia representativa”. A ministra Cármen Lúcia será a relatora.
A votação do parecer pelo plenário da casa está marcada para acontecer amanhã. Em junho, o Conselho de Ética recomendou a cassação do mandato dela. À época, o relator do caso da deputada, Alexandre Leite (DEM-SP), afirmou haver quatro motivos para tal.
Para a defesa, a vida política e o trabalho social da parlamentar, bem como “sua índole e prestígio” estão sendo apagados por conta de uma “suposta quebra de decoro parlamentar”, devido a ela ter “supostamente, tramado a morte de seu marido”.
Flordelis é acusada pelo MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) de ser a mandante do assassinato do parceiro. Anderson do Carmo foi morto a tiros na casa da família, em Niterói (RJ), em 16 de junho de 2019.
A defesa da deputada usou algumas reportagens para argumentar e exemplificar que 50 deputados federais, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), respondem a processos criminais.
O texto pondera que, apesar dos crimes pelos quais viraram réus serem diversos, e incluírem lesão corporal, tortura e corrupção, estes parlamentares não foram cassados.
“A Deputada Flordelis, ao contrário do que está acontecendo, não pode ser uma escolhida dentre tantos casos e, em nenhuma hipótese, seu processo poderá ser levado à votação com o atropelo das garantias previstas na Carta Política de 1988”, escreveram. Para os advogados, há “vários pesos e medidas” na Casa.
No mandado de segurança no STF, os advogados citam erros no processo no Conselho de Ética, como a finalização após o prazo máximo de 90 dias previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar. Isso tornaria o procedimento nulo.
Eles argumentam, também, que a decisão pela cassação difere daquela determinada pelo TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio). Isso porque o órgão determinou a suspensão do mandato até o fim do processo criminal ao qual Flordelis responde.