No mĂȘs em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos, o governo do Acre apresenta projetos para o combate e enfrentamento Ă violĂȘncia domĂ©stica e familiar contra a mulher. Um deles Ă© o programa Mulher, Viver com Segurança e Dignidade, executado pela Secretaria de Estado de AssistĂȘncia Social, dos Direitos Humanos e de PolĂticas para as Mulheres (SEASDHM), Gabinete da Primeira-Dama e parceiros.
O programa foi inserido pelo governador Gladson Cameli no Plano Plurianual (PPA), em que consta o planejamento de execução das polĂticas pĂșblicas destinadas Ă população nas diversas ĂĄreas.
âTodas as açÔes que se referem Ă s polĂticas para as mulheres estĂŁo inseridas nesse programa. Estaremos fortalecendo a causa junto aos municĂpios, com campanhas de enfrentamento a violĂȘncia e divulgação dos canais de denĂșnciaâ, ressaltou a primeira-dama Ana Paula Cameli.
A iniciativa inclui a realização da 1ÂȘ ConferĂȘncia Estadual de PolĂticas para Mulheres e cinco conferĂȘncias regionais com a participação nos 22 municĂpios, o Fortalecimento da Rede Municipal de Atendimento Ă Mulher VĂtima de ViolĂȘncia, a capacitação dos 12 Organismos de PolĂticas para Mulheres (OPMs), a entrega de equipamentos e construção de trĂȘs Casas da Mulher Brasileira, em Rio Branco, EpitaciolĂąndia e Cruzeiro do Sul.
Secretåria destaca que o foco do programa é a autonomia financeira da mulher Foto: José Caminha/Secom
âO principal objetivo do programa Ă© integrar e ampliar todos os serviços pĂșblicos voltados a mulheres em situação de violĂȘncia, focando a promoção da autonomia financeira da mulherâ, explicou a secretĂĄria da pasta, Ana Paula Lima.
Outra ação do programa Ă© o Projeto Junto por Elas que propĂ”e a promoção de polĂticas de enfrentamento Ă violĂȘncia contra mulher, com a junção de diversos atores da sociedade civil e governamental. HĂĄ tambĂ©m a Rede Laço LilĂĄs, para o desenvolvimento da iniciativa com a finalidade de proporcionar a subsistĂȘncia da mulher que vive no ciclo da violĂȘncia com açÔes voltadas para sua autonomia econĂŽmica em todas as esferas, inserindo-as no mercado de trabalho, e tambĂ©m promove capacitação para inclusĂŁo e açÔes com mulheres indĂgenas no enfrentamento Ă s consequĂȘncias da Covid-19.
âBuscamos o recorte de gĂȘnero nas diversas polĂticas, e isso Ă© fundamental para o fortalecimento de um ĂłrgĂŁo agregador e catalisador dessas polĂticas e, neste caso, a SEASDHM, por meio da Diretoria de PolĂticas para Mulheres, que tem esse papelâ, declarou a diretora, Isnailda Gondim.

