No mês em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos, o governo do Acre apresenta projetos para o combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Um deles é o programa Mulher, Viver com Segurança e Dignidade, executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), Gabinete da Primeira-Dama e parceiros.
O programa foi inserido pelo governador Gladson Cameli no Plano Plurianual (PPA), em que consta o planejamento de execução das políticas públicas destinadas à população nas diversas áreas.
“Todas as ações que se referem às políticas para as mulheres estão inseridas nesse programa. Estaremos fortalecendo a causa junto aos municípios, com campanhas de enfrentamento a violência e divulgação dos canais de denúncia”, ressaltou a primeira-dama Ana Paula Cameli.
A iniciativa inclui a realização da 1ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres e cinco conferências regionais com a participação nos 22 municípios, o Fortalecimento da Rede Municipal de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, a capacitação dos 12 Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs), a entrega de equipamentos e construção de três Casas da Mulher Brasileira, em Rio Branco, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul.
Secretária destaca que o foco do programa é a autonomia financeira da mulher Foto: José Caminha/Secom
“O principal objetivo do programa é integrar e ampliar todos os serviços públicos voltados a mulheres em situação de violência, focando a promoção da autonomia financeira da mulher”, explicou a secretária da pasta, Ana Paula Lima.
Outra ação do programa é o Projeto Junto por Elas que propõe a promoção de políticas de enfrentamento à violência contra mulher, com a junção de diversos atores da sociedade civil e governamental. Há também a Rede Laço Lilás, para o desenvolvimento da iniciativa com a finalidade de proporcionar a subsistência da mulher que vive no ciclo da violência com ações voltadas para sua autonomia econômica em todas as esferas, inserindo-as no mercado de trabalho, e também promove capacitação para inclusão e ações com mulheres indígenas no enfrentamento às consequências da Covid-19.
“Buscamos o recorte de gênero nas diversas políticas, e isso é fundamental para o fortalecimento de um órgão agregador e catalisador dessas políticas e, neste caso, a SEASDHM, por meio da Diretoria de Políticas para Mulheres, que tem esse papel”, declarou a diretora, Isnailda Gondim.