Como parte das atividades em alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha e da 18° Semana de Justiça pela Paz em Casa, o governo do Estado, Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Acre (MPAC) e Defensoria Pública Estadual (DPE-AC) firmaram termo de cooperação técnica para a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), em Cruzeiro do Sul. Com investimento superior a R$ 1 milhão, a iniciativa garantirá atendimento a 500 pessoas em regime de cumprimento de pena de prisão.
O ato de assinatura ocorreu na noite desta sexta-feira, 13, no Teatro dos Náuas. A solenidade contou com a presença do governador Gladson Cameli; do presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Arlenilson Cunha; da desembargadora do TJAC, Eva Evangelista; da procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues; e demais autoridades.
A Ciap de Cruzeiro do Sul será um importante mecanismo de intervenção em conflitos e violência, além do próprio encarceramento no sistema prisional. A iniciativa tem como principal objetivo a promoção da cultura da paz por meio da oferta de serviço de acompanhamento as penas restritivas de direitos; transação penal; suspensão condicional de processo; suspensão condicional de pena privativa de liberdade; técnicas de justiça restaurativa; medidas protetivas destinadas aos autores de violência contra as mulheres; entre outros.
Em sua fala, o governador Gladson Cameli destacou os esforços realizados para conter a violência no estado. O gestor aproveitou a oportunidade para agradecer a parceria interinstitucional e reforçou que ações como esta são fundamentais para transformar positivamente a atual realidade.
“É sempre muito bom estar em um evento como este celebrando parcerias com o Tribunal de Justiça e Ministério Pública. São duas instituições sérias e que contam com o meu respeito. Sabemos que a situação de violência vivenciada no Acre nos preocupa, mas eu tenho a certeza que vamos virar esse jogo buscando viver em uma sociedade pacífica”, afirmou.
O presidente do Iapen lembrou que a central já existe no Acre há dois anos. Segundo Arlenilson Cunha, o mecanismo vem para auxiliar o Estado na verdadeira reinserção de apenados a sociedade. “Temos que ter um sistema prisional que reintegra, ressocializa e devolva o indivíduo ao convívio social. A Ciap de Rio Branco atende mais de 700 cumpridores de medidas e temos percebido que o nosso objetivo tem sido alcançado. Com certeza, aqui em Cruzeiro do Sul não será diferente”, pontuou.
Referência na luta pelo fim da violência doméstica e familiar, a desembargadora Eva Evangelista comemorou a assinatura do termo de cooperação técnica e fez questão de destacar o empenho da gestão de Gladson Cameli para que a central fosse criada no segundo maior município acreano.
“Gostaria de agradecer e fazer este reconhecimento ao governo do Estado pelo importante esforço na implantação da Ciap, aqui em Cruzeiro do Sul. Acredito muito na ressocialização e ela só ocorre com medidas em que o agressor reconhece suas responsabilidades”, expôs.
A procuradora Kátia Rejane aproveitou o momento para relembrar dos registros de feminicídios no estado. Segundo a chefe do MPAC, a união das instituições está sendo fundamental para enfrentar o problema e mudar o atual cenário.
“Estivemos por três anos seguidos em primeiro lugar no ranking de feminicídio e isso nos preocupava muito. Hoje, esse quadro começa a mudar e é graça aos esforços das instituições, que temos buscado dar cumprimento as medidas que recaem sobre a questão da violência contra a mulher”, enfatizou.