Uma investigação da Polícia Federal sobre crimes de corrupção, fraude à licitação, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo postos de combustíveis e entes da administração pública municipal, resultou, na manhã desta quinta-feira (12), no cumprimento de quase 50 mandados de busca e apreensão, prisões em Cruzeiro do Sul, Rio Branco, no Acre, e Manaus e Guajará, no Amazonas. (AM). Estão sendo cumpridos 29 mandados judiciais, sendo dezenove mandados de busca e apreensão em empresas e residências localizadas nos municípios, além de oito mandados de sequestro de bens e oito mandados de bloqueio de valores em contas bancárias via SISBAJUD.
Trata-se da operação “Rouns Mundi”, a qual apura fraudes na contratação de empresas responsáveis pelo fornecimento de combustível à Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC e outros entes municipais. O objetivo, segundo a Polícia Federal, é combater fraudes que vêm sendo registradas desde 2017. O início da investigação ocorreu com denúncia anônima narrando que no âmbito do Município de Cruzeiro do Sul, Acre, os contratos de compra e venda de combustíveis foram firmados mediante fraude e posteriormente executados com superfaturamento de preços.
Uma vez iniciada as investigações, a Polícia Federal em Cruzeiro do Sul se deparou com inúmeras irregularidades envolvendo o pregão n º 24/2016 tanto na etapa prévia à contratação, quanto na etapa de execução contratual, como superfaturamento dos preços e fornecimento fictício de combustível.
O município de Cruzeiro do Sul, entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2020, recebeu do Fundo Nacional de Saúde o montante de R$ 66.244.367,84. Desse total, R$ 2.864.393,64 foram investidos na aquisição de combustíveis, tornando essa contratação a segunda a maior despesa realizada com os recursos recebidos.
Do valor citado, foram adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde 301.570,25 litros de diesel S10 nos exercícios financeiros de 2016 e 2017. Destaca-se que o respectivo órgão, à época, possuía tão somente 6 (seis) veículos com aptidão para usar combustível dessa natureza, chegando-se, dessa forma, a uma média de 50.261,70 litros para cada veículo. Com essa quantidade de combustível, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), seria possível ir de Cruzeiro do Sul a Rio Branco 629 vezes (distância entre os municípios é de aproximadamente 635,2 km) ou dar nove voltas completas ao mundo. Por isso nome em latim da operação “Roud mundi”, que quer dizer volta ao mundo.
Com o aprofundamento das investigações que contou com o apoio e parceria da Controladoria Geral da União (CGU), constatou-se que o mesmo grupo empresarial continuou contratando com as administrações municipais do Vale do Juruá, violando a ordem econômica e a ordem pública da região através de procedimentos licitatórios com indícios de superfaturamento nas medições de combustível e pagamentos de combustíveis com valores maiores que os contratados. Também foi verificado o repasse, diretamente e sem motivo lícito aparente que justificasse tais transferência, verbas a inúmeros agentes públicos municipais, dentre eles: prefeitos, pregoeiros, secretário de finanças, assistentes administrativos e procuradores municipais.
Fotos: Ascom
