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Rio Branco
21 setembro 2021 11:20 am

Projeto de Lei propõe que criação de filhos some tempo para efeito de aposentadoria de mulheres

Projeto apresentado por deputada do Acre propõe 1 ano por cada filho biológico ou adotado e 2 em caso de deficiência

POR TIÃO MAIA, PARA CONTILNET

Última atualização em 11/08/2021 12:53

Projeto de Lei apresentado nesta quarta-feira (11) à Câmara Federal pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) estabelece a inclusão do cuidado materno – a criação de filhos e filhas, biológicos ou adotados – como tempo e efeitos para aposentadoria. De acordo com a proposta, as mães e gestantes poderão contabilizar, para fins de aposentadoria, um ano de tempo de serviço por cada filho.

Em caso de crianças com incapacidade permanente, o tempo de serviço por filho será de dois anos. A regra também é válida para adotados. Além disso, as mães que já tenham mais de um ano de Previdência Social poderão contabilizar mais dois anos adicionais por cada filho ou filha.

O projeto, de acordo com a deputada, é inspirado em lei aprovada pelo parlamento da Argentina e visa reconhecer a contribuição dada pelas mães e garantir uma aposentadoria digna.

De acordo com IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2018, no Brasil, trabalhadores domésticos são majoritariamente mulheres e, do total, aproximadamente, 38 milhões de pessoas que estão abaixo da linha de pobreza, 27,2 milhões são mulheres. De acordo coM os números, um terço das mulheres brasileiras em idade de aposentadoria não tem acesso ao benefício por não terem conseguido cumprir as regras do tempo de serviço.

“O trabalho em casa e materno é cansativo. Não deixa espaço pra folga ou lazer, o que acarreta problemas de saúde física e mental em muitas mulheres. A pandemia veio a agravar essa situação, especialmente com quase dois anos de escolas fechadas. Em muitos casos, a situação de mães no lar se tornou dramática. É justo e urgente que o trabalho materno seja remunerado”, disse a deputada.

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