O vereador N. Lima (PSL), presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, confirmou que o pedido de impeachment do prefeito Tião Bocalom entra em pauta para ser apreciado pelo parlamento mirim nesta terça-feira (30).
A ação é de autoria da ativista e advogada Joana D’arc Valente.
“Vou seguir e cumprir os ritos da legislação. Amanhã (terça-feira) coloco em pauta”, comentou o presidente em entrevista ao ContilNet.
A Procuradoria Geral da Casa disse que o pedido atende todos os critérios necessários para ser encaminhado ao plenário.
Se aprovado, Tião Bocalom será afastado do cargo com a vice Marfisa Galvão, porque a lei prevê que ambos devem ser destituídos e uma nova eleição direta deverá ser feita, caso estejam com menos de 2 anos de gestão.
Passo a passo
Nesta terça, a ação será apreciada por uma comissão formada por 3 parlamentares que serão sorteados por N Lima, aleatoriamente. A comissão vai estudar todo o pedido e as justificativas jurídicas apontadas por Joana D’arc.
Em seguida, o grupo prepara um parecer votando pela aprovação ou rejeição do pedido e encaminha de volta ao presidente. Após receber a avaliação, N. Lima libera o pedido para ser votado no plenário.
A partir disso, todos os vereadores vão votar o pedido de impeachment. Se aprovado (com a exigência de dois terços dos vereadores – 13 votos), o presidente pedirá o afastamento do prefeito e da vice. Imediatamente, o Ministério Público do Acre (MPAC) é notificado, além dos dois gestores.
Bocalom pode até recorrer da decisão na Justiça, mas após o afastamento, N. Lima assume a prefeitura pelo prazo de 90 dias e deve convocar novas eleições.