O Acre recebe nesta segunda-feira (16) um seminário promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de autoria do Poder Executivo Federal, que tem como objetivo realizar uma ampla reforma administrativa com efeitos no futuro.
O evento ocorre na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), com a participação de representantes de instituições públicas das três esferas – federal, estadual e municipal, empregados públicos de estatais, sindicatos profissionais e do setor privado e representantes da sociedade civil e foi proposto pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), deputado federal Leo de Brito (PT) e os deputados estaduais Daniel Zen (PT) e Edvaldo Magalhães (PCdoB) com apoio do presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas).
Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, para quem ingressar no setor público após a aprovação da mudança.
O objetivo dos parlamentares acreanos é discutir os impactos da PEC com os servidores, conforme enfatizou o deputado Leo de Brito.
“Nós entendemos que o texto que vem do governo federal é um texto ruim e estamos lutando justamente para garantir a estabilidade do servidor público, evitar o apadrinhamento político para que tenhamos um serviço público profissionalizado, as também eficiente, para chegar à população”, explica Leo de Brito.
Para ele, a reforma proposta pelo Governo Federal “vai, inclusive, permitir ainda mais corrupção no serviço público”.
Para a deputada Perpétua Almeida, a reforma usa o discurso de baixar os altos salários, mas ‘não é bem assim’ e atinge não somente o servidor, mas também a população de forma amplamente negativa.
“O Bolsonaro mente. O ministro Guedes mente. Os servidores que ganham de fato altos salários, acima de 15, 20 mil reais não vão ser atingidos com essa reforma que só atinge quem ganha abaixo de R$ 5 mil. Vai acabar a força do Estado, acabar com concurso público para colocar lá pessoas indicadas por políticos não ajuda em nada o Estado. Quando se reduz servidores em uma agência do INSS, por exemplo, quem é prejudicado? Não é só o servidor, mas quem precisa daquele serviço” destacou.
Suzy Aragão é presidente do Sindicato de Trabalhadores dos Correios. Foto: Nany Damasceno/ContilNet
A presidente do Sindicato de Trabalhadores dos Correios, Suzy Aragão, destacou que a privatização de estatais não ocorrem da noite para o dia, no caso dos Correios, houve um sucateamento proposital ao longo dos anos para que a privatização fosse considerada pelo Governo Federal como algo inevitável. E a população precisa conhecer as consequências.
“Toda sociedade fica prejudicada com o cerceamento dos serviços públicos, perdem direito a serviços básicos e que hoje são garantidos”, explica.
Ela alerta que a reforma administrativa não atinge apenas os novos servidores, que já entram a nenhumas estabilidade, mas também “os que já estão lá também são atingidos, pois tem estabilidade, mas perdem benefício como progressão se carreira’, exemplifica.
Fotos: Nany Damasceno/ContilNet
