A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) solicitou ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio de sua Corregedoria-Geral (Coger), providências sobre os atrasos ou não envio de links de audiências virtuais aos advogados e às partes do processo. O pedido da Seccional foi atendido no início da semana, por meio da Portaria Conjunta nº. 38/2021.
O problema já era recorrente desde a implementação da Portaria Conjunta nº. 24/2020, que autorizou audiências por videoconferência devido ao período de pandemia de Covid-19 no mundo. Apesar de facilitar o acesso por meio de ferramenta tecnológica, a falta de informações e retorno do Judiciário deixava advogados em situações delicadas de relacionamento com os clientes.
Com a implementação da Portaria, os links das salas virtuais onde ocorrem as audiências de 1º Grau de jurisdição serão encaminhados às partes e seus advogados com cinco dias de antecedência. O documento foi publicado na edição n°. 6.892 do Diário da Justiça Eletrônico, na segunda-feira, 16.
“Vivíamos uma situação absurda de links de audiências enviados em cima da hora para os advogados e jurisdicionados. A partir dessa ação da OAB Acre, nós temos essa antecedência que garantirá a melhor atuação dos advogados junto às causas de seus clientes”, destacou Erick Venâncio, presidente da OAB/AC.
Para efetivação da Portaria, o TJAC disponibilizará o acesso às salas em algum dos meios: autos do processo, e-mail ou mensagem por telefone/WhatsApp. Os profissionais que verificarem o não cumprimento da Portaria nº. 38/2021 podem encaminhar a denúncia à Ouvidoria da Seccional: ouvidoria@oabac.org.br.