Após um grupo de concurseiros denunciar que o Acre está sem profissionais papiloscopistas na Polícia Civil para elucidação de crimes, o Governo do Estado decidiu se manifestar sobre o assunto.
Em carta enviada à reportagem do ContilNet, os denunciantes afirmam que o último profissional da área – que trata da identificação humana através das papilas dérmicas presentes nas palmas da mão e na sola dos pés – se aposentou ainda neste ano de 2021. O grupo disse ainda que a função está sendo exercida ilegalmente, com desvio de função, por peritos criminais.
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A porta-voz Mirla Miranda explicou que no último concurso realizado pelo órgão, em 2017, o Estado não ofertou vagas para a área, mas se prepara para fazer isso no próximo certame – que é um das promessas do governador Gladson Cameli.
“O papiloscopista não foi inserido nesse último concurso, mas a área já está na proposta do próximo edital de concurso que será lançado futuramente”, argumentou.
Apesar da nomenclatura ser desconhecida pela maioria da população, os papiloscopistas são os peritos oficiais mais antigos no Brasil.
A Associação Acreana dos Peritos Oficiais (AAPO) também se manifestou sobre o assunto em nota enviada ao ContilNet.
“Peritos Oficiais são, conforme lei federal n° 12.030/2009, os Peritos Criminais, Peritos Médicos-Legistas e Peritos Odontolegistas, os quais desempenham suas funções balizadas (com explícita permissividade legal), principalmente, nos artigos 158 e 159 do Código de Processo Penal brasileiro, tendo esses profissionais como matéria-prima os vestígios – pistas de um crime -, dentre os quais, situam-se as impressões digitais, que são coletadas em local de crime, em cadáveres e em pessoas vivas”, destacou.
A categoria afirmou que os profissionais “conscientes da aposentadoria de todos os papiloscopistas, mas amparados pela legislação processual penal, como forma de não desassistir o Estado do Acre, por meio do cumprimento do dever institucional da Polícia Civil, e diretamente se solidarizando com a sociedade acreana, prontificou-se, desde 2019, há 02 anos, a atender imediatamente todos os requerimentos oriundos das autoridades policiais, as requisições ministeriais e judiciais, a fim de garantir ao cidadão todos os serviços de identificação humana e de análises periciais em locais, na seara criminal; restabelecendo a continuidade/manutenção científica das instruções processuais penais”.
“Dessa forma, não se vislumbra usurpação funcional, desvio de função, nem tampouco agressão a outros profissionais da segurança pública. Sempre primamos, com excelência, pela continuidade dos serviços públicos; e não será por comentários alheios à categoria de Peritos Criminais, que deixaremos de cumprir nosso mister, com competência, profissionalismo, respeito, ética e com preocupação em não deixar haver uma falta estatal, que revitimizaria frontalmente a sociedade acreana, desprovendo-a da efetividade da justiça”, finalizou.