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21 setembro 2021 10:37 pm

Câmara vota nesta quinta proposta do novo Código Eleitoral; divulgar fake news pode render prisão

Nova lei combate com prisão quem divulgar fake news ou atentar contra o resultado eleitoral

POR TIÃO MAIA, PARA CONTILNET

Última atualização em 01/09/2021 15:47

Está marcada para esta quinta-feira (02), a votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados do novo Código Eleitoral. Se aprovado ali, vai para a análise do Senado e terá que ser sancionado pelo presidente da República antes do final de setembro, para ter validade em relação às eleições de outubro do ano que vem. Para ter efeito, a legislação eleitoral tem que ser aprovada exatamente um ano antes do pleito eleitoral.

O novo código traz seis artigos que tratam do combate à desinformação em período eleitoral. O artigo 882 prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão para quem divulgar ou compartilhar notícias falsas, as chamadas fake news. Isso significa que a nova legislação torna crime a propagação de fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados com a intenção de influenciar eleições, como ocorreu nas eleições de 2018.

Diz o novo texto que “se a conduta for praticada com a finalidade de atingir a integridade dos processos de votação, apuração e totalização de votos para promover a desordem ou estimular a recusa social dos resultados eleitorais”, a pena é acrescida de metade a dois terços do seu tamanho.

Deputados ligados ou apoiadores do presidente Jair Bolsonaro devem votar contra a proposta do novo Código invocando a liberdade de expressão. Esses parlamentares começam a se preocupar também com outro fato: se o novo Código Eleitoral for aprovado com tais rigores, será um instrumento poderoso nas mãos de quem eles já apontam como adversário de Jair Bolsonaro e de seus apoiadores, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que, coincidência ou não, será o novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e será o homem que vai presidir o pleito eleitoral de 2022.

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