A Comissão Especial de Inquérito (CPI) que tem por objetivo fiscalizar o setor de transporte público de Rio Branco foi promulgada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (16). Presidida pela vereadora Michelle Melo (PDT), que foi quem apresentou o requerimento na câmara, a comissão será composta por Fábio Araújo (PDT) vice-presidente; vereadora Lene Petecão (PSD), membro titular, Rutênio Sá (Progressistas) e Adailton Cruz (PSB) que também é o relator. Os vereadores Antônio Moraes (PSB) e Emerson Jarude (MDB) ficam como suplentes.
A CPI pretende analisar e investigar as elevadas tarifas propostas pelas empresas prestadoras do serviço de transporte público. A proposta é pedir todas as planilhas de custos, subsídios e tarifas.
Ao menos cinco pontos serão analisados: as elevadas tarifas e os custos dos transportes; a condução do contrato de concessão com as atuais empresas que prestam o serviço público de transporte na Capital; legalidade e eficácia dos atos de definições tarifárias e dos subsídios públicos (tributos e tarifários) às empresas detentoras da concessão; diminuição da Frota de ônibus sem explicações concretas, causando prejuízos aos usuários; e endividamento trabalhista junto aos colaboradores das empresas prestadoras.
Com a comissão promulgada, os vereadores terão 180 dias para desenvolver suas atividades e fazer relatório.
