Concurso Agências Reguladoras: PLOA 2022 prevê novos editais

O Governo Federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 ao Congresso Nacional, na última terça-feira, 31. O texto prevê 73.640 vagas em seleções públicas, incluindo, segundo a equipe econômica, concursos para as agências reguladoras.

Apesar do quantitativo previsto no anexo V do PLOA 2022 (mais de 70 mil oportunidades), o secretário de orçamento, Ariosto Culau, afirmou que são esperadas 41.700 vagas.

Conforme os técnicos da equipe econômica, a Secretaria de Gestão realiza estudos para verificar quais editais podem ser publicados.

“Temos a previsão de ingresso de 41.700 vagas em diversos órgãos públicos, nas agências reguladoras, no próprio Ministério da Educação (MEC), em institutos e universidades federais. Isso consta no anexo V do PLOA 2022″, disse o secretário de orçamento, Ariosto Culau, em coletiva de imprensa.

Ainda que o PLOA conte com números expressivos, o projeto é uma previsão para criação ou provimento de vagas, não sendo assim uma autorização. No entanto, as reservas orçamentárias do governo indicam a intenção de realizar novos concursos no ano que vem.

Além disso, cabe agora ao Congresso Nacional analisar o texto. O PLOA servirá de base para a Lei Orçamentária Anual de 2022 (LOA), que deverá ser votada até o final do ano, como determina a Constituição.

Confira os concursos Agências Reguladoras previstos

Com concursos confirmados para as agências reguladoras, como afirmou o secretário de orçamento, Ariosto Culau, Folha Dirigida traz abaixo os pedidos que estão em análise no Ministério da Economia, incluindo o primeiro deles já autorizado: o concurso ANM. Confira!

ANM

Autorizado em julho deste ano, o concurso ANM contará com 40 vagas no cargo de especialista em recursos minerais.

Em resposta à Folha Dirigida, a Agência Nacional de Mineração confirmou a distribuição destas oportunidades. Ao todo, cinco estados brasileiros serão contemplados. São eles:

• Minas Gerais (18 vagas);
• Pará (oito);
• Mato Grosso (duas);
• São Paulo (duas); e
• Distrito Federal (dez).

As vagas autorizadas são para a área de Segurança de Barragens. A carreira de especialista em recursos minerais exige o nível superior dos candidatos, no entanto, as especialidades que serão oferecidas ainda não foram reveladas.

Ainda segundo a Agência, atualmente os especialistas contam com vencimentos iniciais de R$4.039,70, que podem ser acrescidos da Gratificação de Desempenho de Atividades de Recursos Minerais (GDARM).

A gratificação pode ser mínima, no valor de R$1.467,40 (20 pontos) ou máxima R$5.869,60 (80 pontos). Desta forma, no limite da pontuação, a remuneração pode chegar a R$9.909,30.

Anvisa

O concurso Anvisa está na lista de seleções aguardadas no âmbito Federal. O último pedido registrado de autorização de vagas feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi em 2020 e ainda está vigente.

Em resposta mais recente no Portal de Acesso à informação, a Anvisa atualizou as informações sobre o pedido, o quantitativo solicitado e o número de cargos vagos, sendo:

• especialista em regulação e vigilância sanitária (38 vagas);
• analista administrativo (13);
• técnico em regulação e vigilância sanitária (quatro);
• técnico administrativo (20).

O atual quantitativo (75) ficou abaixo das 89 vagas que eram esperadas. O pedido tem o protocolo de 2020, o que indica que ainda é referente à solicitação que já estava em análise do Ministério da Economia.

ANP

No início do ano, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis estudava um novo concurso ANP.

Conforme reunião de diretoria da ANP, no dia 21 de maio, o pedido seria enviado ao Ministério da Economia, para o preenchimento de cerca de 90 vagas efetivas e mais 104 temporárias. As informações foram dadas ao portal “IstoÉ Dinheiro”.

O pedido de concurso iria contemplar carreiras de nível superior, sendo elas: especialista de regulação de petróleo e derivados e gás natural (48); analista administrativo (23); e especialista em Geologia e Geofísica de Petróleo e Gás Natural (19).

O objetivo, segundo a ANP, é recompor o quadro efetivo, que caiu de 685 pessoas, em 2017, para 613, em 2020. Atualmente, somando funcionários cedidos de outros órgãos, estagiários, terceirizados, entre outros, a Agência conta com 1.516 trabalhadores.

ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar revelou um novo pedido de concurso ANS este ano. A solicitação, no entanto, teria que se adequar às regras estabelecidas pelo Governo Federal.

A informação foi passada por meio do portal de Acesso à Informação, em março. Ao ser questionada se pretendia realizar o concurso em 2022, a Agência informou que:

“Ainda não protocolou pedido de autorização para realização de concurso público no ano de 2022. Contudo, está se adequando às diretrizes do Decreto nº 9.739/2019, que estabelece, entre outros dispositivos, normas sobre concursos públicos, visando dar prosseguimento à solicitação”.

Até o momento, os cargos e número de vagas solicitados não foram revelados.

ANTT

O concurso ANTT 2022 também aguarda aval do Ministério da Economia. Em contato, antes da solicitação, a Agência Nacional de Transportes Terrestres informou que seriam solicitadas 412 vagas.

Se autorizada, a seleção da autarquia contará com oportunidades em cargos dos níveis médio e superior. Já as remunerações podem chegar a R$15.516,12.

Confira abaixo a distribuição das vagas solicitadas pela ANTT:

Nível médio

• técnico administrativo – 88 vagas – R$7.474,67; e
• técnico em regulação – 220 vagas – R$7.846,37.

Nível superior 

• analista administrativo – 36 vagas – R$14.265,57; e
• especialista em regulação – 68 vagas – R$15.516,12.

Aneel

Já o pedido de concurso Aneel foi confirmado. A informação foi passada pela própria autarquia, em resposta ao Portal de Acesso à informação, no dia 21 de maio.

De acordo com a publicação, a solicitação foi cadastrada no sistema no dia 29 de abril. A  Aneeel confirmou que foram solicitadas 179 vagas, sendo elas para os cargos de:

• especialista em regulação (51 vagas) – nível superior;
• analista administrativo (44) – nível superior;;
• técnico administrativo (84) – nível médio.

As remunerações variam entre R$6.605,52 e R$12.890,49. Diferentemente das demais agências reguladoras, a Aneel tem apenas três carreiras, faltando a de técnico em regulação. Saiba mais!

ANA

A Agência Nacional de Águas também já confirmou à Folha Dirigida que reiterou, no dia 24 de fevereiro, o seu pedido de novo concurso ANA.

Para que ocorra, no entanto, a seleção precisa do aval do Ministério da Economia. Como informado por Folha Dirigida, em janeiro, são solicitadas 62 vagas efetivas de nível superior, sendo elas para os cargos de:

• 35 de especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico; e
• 27 para o cargo de analista administrativo.