O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística deverá informar ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a verba necessária para a realização do Censo Demográfico 2022 e, consequentemente, do concurso IBGE.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 22, pelo ministro, que pediu que o Instituto informe à Corte, em dez dias, o orçamento necessário para a realização da pesquisa no ano que vem.
O IBGE deve ainda enviar a documentação que comprove que fez pedidos ao Governo Federal dos créditos orçamentários suficientes.
Antes da decisão desta quarta, 22, o ministro já havia exigido que o Governo Federal prestasse esclarecimentos sobre o cumprimento da decisão da Corte que obrigou a realização do Censo Demográfico em 2022.
A ordem para apresentar os dados ocorre após o Tribunal receber informações do Estado do Maranhão de que o Governo Federal estaria descumprindo a decisão tomada pelo STF.
Segundo o Governo Estadual, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, enviado ao Congresso Nacional em agosto deste ano, prevê R$2 bilhões para a realização do Censo. No entanto, segundo o Instituto, este valor não é suficiente.
“Em síntese, a proposta orçamentária enviada pela União ao Congresso Nacional apresenta dotação orçamentária insuficiente para a realização dos Censos e, deste modo, descumpre a ordem expedida por esta Corte que determinou ao Ente Central da Federação a adoção de todas as medidas legais necessárias para viabilizar a pesquisa censitária, inclusive no que se refere à previsão de créditos orçamentários para a realização das despesas públicas”, diz o Governo do Maranhão.
O Estado pediu então ao STF que dê um prazo para que a União envie ao Congresso uma proposta de acréscimo no Orçamento de R$292,9 milhões, possibilitando assim a realização do Censo Demográfico 2022.
Reserva no PLOA 2022 não é suficiente, diz IBGE
Após o envio do PLOA 2022 ao Congresso Nacional, no dia 31 de agosto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística falou sobre a reserva para o Censo e, consequentemente, o concurso IBGE.
Segundo o Instituto, o valor de R$2 bilhões reservado pelo governo para a realização da pesquisa não é suficiente. Diante disso, a autarquia terá que dialogar com o Congresso Nacional para garantir o valor solicitado.
“Ao IBGE caberá atuar junto ao Congresso Nacional, num trabalho de mobilização e convencimento sobre os interesses públicos relacionados ao Censo Demográfico, para que a União assegure o que foi determinado pelo STF, qual seja, as condições necessárias e suficientes para a realização do Censo Demográfico em 2022, cristalizadas no valor de R$2.292.907.087,00”, disse o IBGE em nota à imprensa.
Segundo o IBGE, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) estabeleceu o referencial monetário de R$2 bi para o Censo Demográfico 2022. No entanto, em nota enviada no dia 9 de agosto, o Instituto reafirmou o valor de R$2.292.907.087.
No entanto, no dia 24 do mesmo mês, a Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva do Ministério da Economia argumentou que o PLOA estava em fase de consolidação, não cabendo ajustes como os requisitados pelo IBGE.
“O despacho sugeriu ao IBGE realizar gestões no Congresso Nacional para obter os recursos na LOA de 2022, ou até demandar crédito adicional após eventual aprovação do orçamento pelo Congresso”, explicou o Instituto.
Diante do valor final aprovado no PLOA, apenas em diálogo com o Congresso Nacional, o IBGE poderá ter seu orçamento aprovado no montante, inicialmente, solicitado.
O orçamento é decisivo para a realização da pesquisa e seleção dos profissionais. Neste ano, por exemplo, o levantamento foi adiado devido ao corte de 90% no no orçamento feito pelo Congresso Nacional.
Vale lembrar que, no último dia 14 de maio, o STF decidiu, por dez votos a um, que o Poder Executivo, em articulação direta com o Congresso Nacional, deve assegurar “os créditos orçamentários suficientes para a realização do Censo Demográfico”.
Segundo o presidente do Instituto, a realização da pesquisa em 2022 vai depender das circunstâncias sanitárias e orçamentárias.
“Vamos lutar pela integralidade do orçamento para o Censo 2022 e para mitigar as perdas operacionais em 2021”, disse.
Concurso IBGE tem cronograma extraoficial
O Censo Demográfico 2022 terá início no dia 1º de junho do ano que vem. A confirmação foi feita pelo presidente do Instituto, Eduardo Rios Neto, no início deste mês. A data permite prever o cronograma do concurso IBGE.
“O teste em Paquetá é um marco inicial para uma série de outros testes que preparam o início da coleta do Censo ano que vem, em 1º de junho de 2022“, disse o presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto.
No entanto, para a realização da pesquisa, o Instituto precisa concluir a seleção que, desde abril, segue suspensa. Na ocasião, foram abertas mais de 204 mil vagas temporárias.
Com o edital suspenso, os inscritos aguardam um novo cronograma e, com a realização do Censo em junho, já é possível prever as próximas etapas para a conclusão do processo.
Neste caso, com a pesquisa iniciando em junho de 2022, o concurso precisa ser concluído até o final de março do ano que vem, ou seja, dois meses antes do início dos trabalhos.
O processo segue a lógica do edital suspenso, que tinha resultado previsto para maio e pesquisa a partir de agosto deste ano.
Além disso, as provas devem ocorrer até fevereiro do ano que vem. Esse seria o prazo limite, considerando que o IBGE trabalhou, no último edital, com uma diferença de, aproximadamente, 30 dias entre as provas e o resultado final (abril e maio, respectivamente).
Por outro lado, caso as inscrições sejam reabertas, isso deverá ocorrer até dois meses antes das provas, sendo assim, em dezembro deste ano.
Confira abaixo o cronograma suspenso deste ano e o extraoficial, a partir da realização do Censo em junho
| Cronograma suspenso | Cronograma extraoficial |
| Inscrições: recenseador (23/02 a 19/03) e agentes (19/02 a 15/03); | Inscrições entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022 |
| Provas: recenseador (25/04) e agentes (18/04); | Provas em janeiro ou fevereiro |
| Resultado final: 27 de maio de 2021 | Resultado final até março de 2022 |
| Início da Pesquisa: 31 de agosto de 2021 | Início da Pesquisa: 1º de junho de 2022 |
As datas confirmam a previsão dada em junho, mas não confirmada até o momento pelo IBGE. Conforme matéria do Estadão/Broadcast, publicada na época, o Instituto deve reabrir as inscrições.
O cronograma extraoficial traz essa possibilidade entre os dias 1º e 23 de dezembro deste ano, com provas previstas para os dias 23 e 30 e janeiro de 2022. Os resultados da seleção seriam divulgados em 3 e 8 de março.
Folha Dirigida questionou o IBGE sobre as datas reveladas, mas o Instituto ainda não confirma essas informações, ressaltando que, neste momento, “está se reorganizando para o Censo Demográfico a ser realizado em 2022”.
Resumo sobre a seleção
- Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
- Cargos: agente censitário municipal, agente censitário supervisor e recenseador
- Vagas: 204.307 vagas temporárias
- Requisito: níveis fundamental e médio
- Remuneração: a partir de R$2.158
- Bancas: Cebraspe
- Status: adiado para 2022 (suspenso)
Concurso IBGE oferece mais de 204 mil vagas
Publicados no dia 18 de fevereiro, por meio do Cebraspe, os editais do concurso IBGE 2021 contam com mais de 204 mil vagas temporárias, nos cargos de:
- agente censitário municipal (ACM) – 5.450 vagas;
- agente censitário supervisor (ACS) – 16.959 vagas; e
- recenseador – 181.898 vagas.
As inscrições terminaram nos dias 15 (agentes) e 19 (recenseador) de março deste ano. As vagas foram destinadas a candidatos com níveis fundamental (recenseador) e médio (agentes).
Os aprovados, nos cargos de agente, teriam ganhos de R$2.100 (municipal) e de R$1.700 (supervisor). Os valores ainda poderiam chegar a R$2.558 e R$2.158, respectivamente, com o auxílio-alimentação de R$458.
No caso do recenseador, os ganhos seriam por produção. No site do IBGE , era possível simular a remuneração.
As provas seriam realizadas nos 26 estados, além do Distrito Federal, com a seguinte distribuição entre os cargos:
Agentes – 60 questões
- Língua Portuguesa (dez);
- Raciocínio Lógico Quantitativo (dez);
- Ética no Serviço Público (cinco);
- Noções de Administração/Situações Gerenciais (15); e
- Conhecimentos técnicos (20).
Recenseador – 50 questões
- Língua Portuguesa (dez);
- Ética no Serviço Público (cinco);
- Matemática (dez); e
- Conhecimentos técnicos (25).