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13 outubro 2021 6:09 pm

Concurso MP AC para promotor define Cebraspe como banca

Decisão da comissão do concurso MP AC para promotor foi unânime pela escolha do Cebraspe como banca organizadora. Seleção terá dez vagas.

POR FOLHA DIRIGIDA

Última atualização em 29/09/2021 08:54

O Ministério Público do Estado do Acre definiu a banca do seu próximo edital de concurso MP AC. O Cebraspe será o responsável pela próxima seleção de promotor, que já tem a oferta de dez vagas confirmadas pelo órgão.

A escolha pelo Cebraspe pôde ser confirmada por meio da ata da 2ª reunião de trabalho da comissão do concurso – que foi publicada no Diário Oficial do MP da última terça, dia 28.

A decisão foi unânime e a minuta de contrato entre o MP e o Cebraspe já foi homologada. O termo de referência também foi aprovado. Dessa forma, o edital deve ser divulgado nas próximas semanas.

comissão do concurso MP AC foi formada em junho deste ano. Foi o Conselho Superior do Ministério Público quem escolheu os membros

Veja na íntegra a comissão do concurso MP AC:

Titulares:

  • Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Kátia Rejane de Araújo Rodrigues – presidente;
  • Procurador de Justiça, Dr. Danilo Lovisaro do Nascimento;
  • Promotor de Justiça Dr. Almir Fernandes Branco;
  • Promotor de Justiça Dr. Marco Aurélio Ribeiro.

Suplentes:

  • Procuradora de Justiça, Dra. Gilcely Evangelista de Araújo Souza;
  • Promotor de Justiça Dra. Myrna Teixeira Mendoza; e
  • Promotor de Justiça Dr. Ildon Maximiano Peres Neto.

Concurso MP AC já tem regulamento publicado

Em maio, o concurso do MP AP confirmou a oferta de dez vagas para o edital de promotor substituto e anunciou o regulamento da seleção.

O documento confirma diversas informações importantes para a realização do concurso MP AC, tais como requisitos, reserva de vagas e etapas de seleção.

Requisitos da carreira

  • ser aprovado no concurso público;
  • ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1o do artigo 12 da Constituição Federal;
  • ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida na Resolução no 40, de 26 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • estar quite com as obrigações eleitorais; f) estar quite com as obrigações militares, sendo o candidato do sexo masculino;
  • estar em gozo dos direitos políticos;
  • ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
  • não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado;
  • não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública;
  • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

Reserva

  • 10% para deficientes
  • 20% para negros

Etapas de seleção

  • prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da banca;
  • provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da banca;
  • inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
    fase I – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade da Junta Médica;
    fase II – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do Ministério Público do Estado do Acre;
  • prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da banca
  • prova de tribuna, de caráter classificatório, de responsabilidade da banca;
  • avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade da banca.

Último concurso MP AC aconteceu em 2013

O Ministério Público do Estado do Acre não realiza um concurso MP AC desde 2013, quando foi publicado o seu último edital. Na época, foram oferecidas 20 vagas para promotor de justiça substituto, além de formar cadastro de reserva.

A carreira tem carga horária de 40 horas semanais. O organizador foi o Cebraspe, antigo Cespe.

Os candidatos foram avaliados por cinco etapas: prova objetiva seletiva, prova escrita, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos, além de inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.

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