O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o ano de 2022, enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional em agosto de 2021, está com previsão de 76.640 vagas para reposição de quadros da Administração Pública.
De acordo com o anexo do PLOA, a distribuição desse quantitativo estimado é a seguinte:
- 69.543 vagas que poderão ser preenchidas com a convocação de aprovados em concursos realizados ou realização de novos; e
- 4.097 vagas que poderão ser criadas para cargos de apoio.
Concursos em 2022: vários editais previstos
Apesar desses números não darem certeza quanto ao preenchimento desses postos, sinalizam que o Ministério da Economia tem ciência de que precisará contratar em breve.
Depois do “represamento” dos concursos públicos dos últimos três anos, o Ministério da Economia parece reconhecer, no PLOA, que o déficit de servidores é crescente. Assim, em 2022 poderemos, quem sabe, ter várias portarias de abertura de vagas.
Alguns desses futuros concursos já receberam a autorização para darem prosseguimento aos trâmites. Outros ainda aguardam o aval ministerial.
Entre os concursos previstos para acontecer em 2022 estão:
- Concurso CGU (Controladoria Geral da União): deve preencher 375 vagas de níveis médio e superior;
- Concurso INSS: 7.575 vagas foram solicitadas, mas ainda não houve resposta;
- Concurso Receita Federal: 669 vagas para nível superior foram solicitadas;
- Concurso Ibama e Concurso ICMBio: o vice-presidente da República anunciou 740 vagas;
- Concurso BCB (Banco Central): mais de 200 vagas foram solicitadas para os cargos de Analista, Técnico e Procurador.
Concursos em 2022 para áreas de apoio
Além das 69.543 vagas citadas no começo desta notícia, temos no PLOA 2022 outras 4.097 vagas, que estão assim distribuídas:
- 1.957 para áreas de apoio do Poder Judiciário;
- 1.129 para áreas de apoio do Poder Executivo; e
- 1.011 para áreas de apoio da Defensoria Pública da União (DPU).
Importante ressaltar que o PLOA não tem capacidade de autorizar vagas, uma vez que ele serve apenas como norteamento das futuras decisões do governo federal em diversas linhas de atuação.
Salários dos servidores continuam congelados
Os salários dos servidores públicos foram congelados por dois anos, como forma de o governo economizar gastos durante a pandemia de COVID-19. Ou seja, o “represamento” salarial persistirá em 22, já que não há previsão de reajuste.
Entretanto, no caso dos militares, a revisão salarial será feita de acordo com a previsão da reforma da previdência. Segundo a projeção do Ministério da Defesa, os adicionais mais o aumento do soldo devem chegar a R$ 9,37 bilhões.