O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 foi enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal. O documento trouxe previsão de novos concursos, inclusive para a Justiça do Trabalho.
No total, o texto contabiliza 502 vagas em concursos TRT’s, sendo 52 para criação e 450 para provimento. Somente no Poder Judiciário são 4.231 vagas, sendo elas nos mais diversos órgãos.
É importante sempre ressaltar que, mesmo sendo números expressivos de vagas, ainda mais tratando-se de tribunais, são apenas previsões – e não uma autorização. Mas, é sempre um alerta pois já indicam que o governo conta com concursos no radar para o ano posterior.
Além disso, o texto não traz a distribuição das vagas por tribunal, bem como não especifica quais serão os cargos contemplados em um possível aval.
As demais vagas do Poder Judiciário estão divididas entre os seguintes órgãos:
- Supremo Tribunal Federal – 82 vagas (todas para provimento);
- Superior Tribunal de Justiça – 142 vagas (todas para provimento);
- Justiça Federal – 1.225 vagas (775 para criação e 450 para provimento);
- Justiça Militar da União – 792 vagas (740 para criação e 52 para provimento);
- Justiça Eleitoral – 1.197 vagas (370 para criação e 827 para provimento);
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 250 vagas (todas para provimento);
- Conselho Nacional de Justiça -41 vagas (20 para criação e 21 para provimento).
Concursos TRTs: aproveitamento de aprovados em discussão
Recentemente, entrou-se em discussão o aproveitamento de aprovados em concursos TRTs para suprir a carência dos órgãos da Justiça do Trabalho.
O assunto foi tema de reunião da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Fedeal e Ministério Público da União (Fenajufe) com o Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Anderson de Paiva Gabriel
Representantes da Fenajufe levaram a pauta para tribunais de regiões distintas. Isso porque essas movimenstações costumam ser feitas na mesma região. Para isso, eles buscaram intervenção para tratar com o relator do processo da consulta do CSJT (Conselho Superior de Justiça do Trabalho) sobre as nomeações.
Eles fizeram um pedido para avaliação das nomeações , tendo em vista que existe um recurso no orçamento e o CSJT pretende aproveitar os concursados ainda em 2021. Os tribunais podem fazer o aproveitamento de aprovados em concursos de outros órgãos da Justiça.
Isso ajuda e permite mais nomeações, de forma rápida, auxiliando no preenchimento do déficit de pessoal. Afinal, abrir novos concursos demanda orçamento e demora meses para ser concluído.
Confira os tribunais com concursos TRT em validade
Novos editais irão depender início dos trâmites pelos próprios TRTs. Entretanto, nenhum deles, por enquanto, informou se há estimativa de concurso para este ano. Isso pode ser muito por conta do prazo de validade.
Mas alguns deles já estão sem seleções vigentes. Isso mesmo, mais de dez Tribunais Regionais do Trabalho não têm mais concursos em validade.
Dessa forma, eles apenas conseguirão repor suas vacâncias quando novos editais foram publicados ou com o aproveitamento de aprovados em outras eleções.
Os TRTs sem concursos vigentes são:
- TRT 3ª região – Minas Gerais
- TRT 4ª região – Rio Grande do Sul
- TRT 5ª Região – Bahia
- TRT 8ª Região – Pará e Amapá
- TRT 9ª Região – Paraná
- TRT 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins
- TRT 13ª Região – Paraíba
- TRT 14ª Região – Rondônia e Acre
- TRT 16ª Região – Maranhão
- TRT 17ª Região – Espírito Santo
- TRT 18ª Região – Goiás
- TRT 19ª Região – Alagoas
- TRT 22ª Região – Piauí
- TRT 23ª Região – Mato Grosso
Alguns tribunais que fizeram concursos recentemente tiveram seus prazos de validade suspensos por conta da pandemia. É o caso, por exemplo, dos TRTs do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Ceará e outros.
Nesses casos, os provimentos previstos no Orçamento de 2021 podem ser preenchidos com aprovados que aguardam a convocação do cadastro de reserva.
Um dos principais atrativos desses concursos é o salário, que pode variar de R$3.890,69 (nível médio) a R$12.455,30 ou R$18.701,52 (nível superior).