Projeto de lei que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares, aprovado pelo Congresso Nacional, foi encaminhado nesta quinta-feira (30) para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta (PLC 17/2017) foi aprovada pelos deputados com uma das duas emendas do Senado ao texto originário da Câmara. O autor é o deputado Ricardo Izar (Progressistas-SP).
O projeto autoriza a eutanásia somente nos casos de animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais. Para a eutanásia, no entanto, será necessário laudo técnico de órgãos competentes. As entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.
No Senado, o projeto foi aprovado em plenário em dezembro de 2019. A emenda inserida pelo Senado e aprovada pelos deputados excluiu trechos que tratam dos meios de controle de natalidade e repetem o que já está previsto na Lei 13.426, de 2017, que trata da política de controle da natalidade de cães e gatos.
A emenda também retirou do texto a possibilidade de realização de convênios com organizações não governamentais para incentivar a adoção desses animais. Outro item suprimido previa que a esterilização deveria ser feita exclusivamente por médico-veterinário.
Os deputados rejeitaram emenda do senador Telmário Mota (Pros-RR) que estendia a proibição às aves.