O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira decisão do presidente Jair Bolsonaro que tentava impedir que partidos se unam em uma federação partidária e atuem de maneira uniforme em todo o país por pelo menos quatro anos.
A decisão foi tomada primeiro no Senado, por 45 votos a 25, e endossada pela Câmara por 353 votos a 110.
Pela proposta, diferentes siglas podem formar uma só agremiação, inclusive nos processos de escolha e registro de candidatos para eleições majoritárias e proporcionais e no cumprimento das cláusulas de desempenho. O ato beneficia as pequenas legendas, como PCdoB, PSOL, PV e Rede. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Ao justificar o veto, Bolsonaro afirmou que o texto vai na contramão do que se pretende para melhorar o sistema representativo e “inaugura um novo formato com características análogas às das coligações”.
“O veto presidencial objetiva salvaguardar o eleitor comum, vez que, como apresentada a proposição poderia afetar, inclusive, a própria legitimidade da representação”, destacou o Planalto do Planalto em sua justificativa.
O projeto facilita o alcance da cláusula de barreira, criada para extinguir legendas que não tenham um desempenho mínimo a cada eleição. O texto também permite a partidos políticos se organizarem em federação por ao menos quatro anos, driblando esse dispositivo, criado em 2018.
Nos últimos dias, dirigentes e líderes do Centrão, como PP, PL e DEM, passaram a atuar pela manutenção do veto às federações. A decisão dos senadores, porém, impediu uma reviravolta.
No Senado, Esperidião Amin (PP-SC) disse que o seu partido havia “fechado questão” pela manutenção da decisão de Bolsonaro. Já na Câmara, o deputado Cacá Leão (PP-BA) orientou pela derrubada do veto.
— Pactuamos que respeitaríamos a decisão do Senado — discursou o líder do PP na Câmara.
Segundo um dos parlamentares que negociou o texto, parte de parlamentares do Centrão tinha o objetivo de barrar qualquer possibilidade de união entre PT, PSB e PCdoB nas próximas eleições.
O cenário começou a ser especulado entre deputados de esquerda e de centro ouvidos reservadamente pelo GLOBO. O cálculo político para barrar as federações estava na previsão de que a união seria favorável à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Também fortaleceria a votação dessas legendas à Câmara, com a possibilidade de conquista de mais cadeiras em 2022.
Ainda de acordo com o um parlamentar que negociou o texto, o presidente Jair Bolsonaro foi incentivado a vetar o projeto justamente para se colocar contra o PCdoB, que foi a legenda que mais trabalhou pela aprovação da proposta. Em plenário, Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) chegou a citar nominalmente a sigla:
— As federações nada mais são do que uma tentativa de se dar uma sobrevida a Partidos como o PCdoB, o PCO, esses que defendem regimes que já são testados e reprovados em todo o mundo, uma vez que o comunismo não deu certo em nenhum lugar do nosso Planeta.
Durante as discussões, parlamentares divergiram sobre a proposta justamente pela sobrevivência das siglas menores.
— Nós defendemos a derrubada do veto da federação, porque oportuniza a dois, três partidos, inclusive partidos históricos como o PCdoB e agora também a Rede, que se consolida, e podem representar um programa de governo ou uma visão da sociedade que se junta em torno de poder ter a oportunidade de eleger aqui os seus representantes. Por isso, a questão da derrubada do veto da federação é fundamental para a gente avançar na consolidação de partidos que realmente representem pensamentos da sociedade brasileira — disse o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA).
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que as federações partidárias são o oposto das coligações partidárias:
— A cláusula de barreira sozinha avança, mas não com a rapidez que nós queremos. Daí a importância das federações partidárias, de nós estarmos unindo partidos que pensam o projeto de país de forma igualitária, que têm o mesmo viés ideológico, e poderem estar se unindo não só no período da eleição – isso é que é o importante –, mas para, nos próximos quatro anos, serem liderados por um único líder, serem conduzidos na mesma corrente ideológica, e, consequentemente, provavelmente não haverá retorno, no futuro se fundindo — afirmou Simone, que relatou recentemente uma proposta contra as coligações.
Na Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) agradeceu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por ter “cumprido a palavra” e apoiado tanto o projeto como a derrubada da decisão de Bolsonaro. A parlamentar também saudou a presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, que esteve em plenário para acompanhar o desfecho da votação.