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Rio Branco
22 setembro 2021 12:54 pm

Deputado denuncia que professores do Acre podem estar recebendo abaixo do piso nacional

Chico Viga apresenta PL para dar transparência ao uso do Fundeb

POR NANY DAMASCENO, DO CONTILNET

Última atualização em 14/09/2021 13:03

O deputado Chico Viga apresentou na sessão desta terça-feira (14), o Projeto de Lei “Fundeb Transparente”, que garante a transparência do orçamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) aplicado no Estado.

O projeto traz a criação de um portal de transparência devendo ser atualizado mensalmente acerca da receita e da efetiva aplicação dos recursos do Fundo com a relação de todos os favorecidos com descrição e informações de valores gastos com a remuneração dos professores.

O Fundeb se destina à manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e a valorização dos profissionais de educação, garantindo uma remuneração digna. Em seu discurso, Viga justificou a importância da aprovação de seu projeto.

“Um relatório aponta que há casos de professores recebendo abaixo do piso nacional, fraudes de licitação, falta de comprovação documental mas despesas e incompatibilidade entre despesas e objetivos do programa. Precisamos de transparência”, denunciou.

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