Os deputados estaduais mantiveram o veto do governador Gladson Cameli (PP) ao Projeto de Lei n° 59/21, de autoria do deputado Gehlen Diniz (PP), que estabelece que o corte de energia elétrica em residências e pontos comerciais, por falta de pagamento, só ocorra após comunicação da suspensão do fornecimento com 24h de antecedência.
A votação ocorreu na tarde desta quarta-feira (1) durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre e o veto foi mantido por decisão de 14 deputados contra 8, que queriam que o veto fosse derrubado.
“Da forma como são feitos os cortes de energia, o trabalhador chega em casa depois de um dia de trabalho e encontra sua energia elétrica cortada. Até que consiga resolver o problema, já perdeu os alimentos que estavam no freezer ou na geladeira. Com o aviso antecipado de suspensão da energia, o consumidor terá tempo para resolver a situação”, justificou na época o autor do projeto, o deputado Gehlen Diniz.
Roberto Duarte (MDB), Jenilson Leite (PSB) e Edvaldo Magalhães (PCdoB) foram três dos oito votos contrários que repudiaram o veto dado por Gladson. “Fomos eleitos para trabalhar em favor do povo”, enfatizou Duarte.
Para o deputado Manoel Moraes (PSB), não cabe à Aleac definir uma lei como essa. “Temos que ter responsabilidade, como a empresa vai pagar esses custos? Precisamos saber que a conta vai chegar de uma forma ou de outra para o cidadão”, disse.
O projeto previa ainda que caso a empresa fornecedora de energia descumprisse a lei sofreria advertência e multa em valores que poderiam variar entre R$ 1 mil e 100 mil, de acordo com a gravidade da situação.