O Senado debate na sessão desta terça-feira (28) projeto de lei de autoria do deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE), o qual autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo. De acordo com o projeto, os valores provenientes da renda líquida e dos prêmios não reclamados por acertadores dessas loterias, serão destinados respectivamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O senador Weverton (PDT-MA) será o relator.
Oitro projeto em pauta é de autoria do deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) e estabelece o CPF como “número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos” e determina que ele passe a constar dos demais documentos, como certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros. O relator no Senado é Esperidião Amin (PP-SC).
