O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na última terça-feira (28), em sessão administrativa, antecipar em seis meses a abertura dos códigos-fonte das urnas eletrônicas ao público para as eleições 2022 .
A liberação ocorreria em abril de 2022, mas a antecipação foi discutida em uma minuta proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, como forma de dar mais tempo às entidades interessadas para inspecionar o sistema. Código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que ele funcione.
As urnas eletrônicas estiveram no centro de uma cruzada do presidente Jair Boslsonaro (sem partido) e seus apoiadores, que vinham constestando a segurança dos equipamentos e colocando em xeque os resultados eleitorais.
O TSE analisou nesta terça a minuta de resolução que normatiza a antecipação da abertura dos códigos-fonte da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação para conferência pela sociedade civil. Com a aprovação, a abertura ocorrerá no próximo dia 4 de outubro, a pouco menos de um ano das eleições.
A nova norma aprovada modificará a Resolução TSE nº 23.603/2019, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação e formaliza o prazo de 12 meses antes do primeiro turno das eleições para que os códigos-fonte estejam disponíveis para inspeção.
Também estabelece o prazo de 10 dias de antecedência para que as entidades listadas na resolução manifestem ao TSE o interesse em inspecionar o sistema. A medida foi aprovada por unanimidade pelos ministros presentes na sessão.
Para a solenidade de abertura do código-fonte, a assessoria de imprensa da Corte informou que o TSE convidou todos os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional e os 12 integrantes da Comissão de Transparência das Eleições. Ainda estarão presentes autoridades eleitorais de entidades como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Idea Internacional e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore).
Os ataques às urnas eletrônicas renderam a Bolsonaro um inquérito administrativo no TSE, proposto pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão. A apuração tem como base um procedimento aberto para que autoridades públicas do país pudessem apresentar provas que comprovassem ocorrências de fraude no sistema eletrônico votação nas eleições de 2018, em particular nas urnas eletrônicas.
As investigações apuram possível abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.
