No começo de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) concedesse o direito da gratuidade ao estudante que não fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mais recente por medo de se contaminar na pandemia. Para atender à decisão, o Inep, responsável pelo exame, reabriu o prazo para as inscrições do Enem 2021 entre 14 e 26 de setembro.
Após a reabertura das inscrições, que foi exclusiva para os participantes com direito à isenção da taxa de R$85, mas que faltaram à edição passada por receio de pegar Covid-19, o número de participantes aumentou 9% (280.145), segundo o Inep. Com a medida, mais de 1,4 milhão de gratuidades foram concedidas isentando o pagamento da taxa de inscrição.
De acordo com o cronograma do Enem 2021, os participantes que se inscreveram nesse último prazo vão fazer a prova nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022, mesmos dias em que as provas serão aplicadas para os adultos privados de liberdade e jovens cumprindo medida socioeducativa que inclui privação de liberdade (Enem PPL). Para os demais participantes, aqueles inscritos desde junho e julho, e que já tiveram a inscrição confirmada, a realização das provas está mantida para os dias 21 e 28 de novembro de 2021.
“A medida cautelar deferida por esta Corte teve por escopo garantir que todos aqueles que, isentos da taxa de inscrição do Enem 2020 e que não compareceram às respectivas provas, tivessem possibilidade de obter a isenção no Enem 2021, sem necessidade de comprovar ausência no exame anterior”, justificou o ministro do STF Dias Toffoli.
Em nota, o Inep afirmou que “reforça que seu objetivo principal, neste momento, é minimizar os impactos aos participantes quanto aos calendários do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), políticas públicas educacionais que dependem dos resultados do Enem”.