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8 setembro 2021 4:50 pm

Governo do Acre anuncia menor ICMS do Brasil sobre combustível de aviação; entenda o impacto

POR MARIA FERNANDA ARIVAL, PARA CONTILNET

Última atualização em 08/09/2021 16:50

O Governo do Estado do Acre estabeleceu a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível de aviação de 3,5% como incentivo de voos diurnos no Acre. De acordo com dados da Aeroin, a taxa é a menor do país. Anteriormente a alíquota era de 25%.

No próximo ano, a administração dos aeroportos de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Manaus (AM), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR) serão da iniciativa privada. Os aeroportos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre, foram vendidos, por meio de leilão, para a empresa Vinci Airports, operadora aeroportuária da França.

No final do último mês, o governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), recebeu no Palácio Rio Branco, o diretor-presidente da empresa Vinci Airports Brasil Julio Ribas. Um dos incentivos na administração do governador às companhias aéreas é a redução da porcentagem de ICMS no combustível para aviação nos voos durante o dia.

ICMS

ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e é uma das taxas que está em quase tudo que faz parte do dia a dia, como: mercadorias em geral, incluindo o fornecimento de alimentos e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; Prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer meio, de pessoas, bens, mercadorias ou valores; Prestação de serviços de telecomunicação; Importação de mercadorias do exterior, qualquer que seja a finalidade, dentre outros.

Livros, jornais, periódicos, papel destinado à impressão, aquisição de veículos adaptados para pessoas com deficiência física, operações de hortifrutigranjeiros, operações de insumos agrícolas (incluindo mudas de plantas e sementes), dentre outros, estão isentos do ICMS. Esse imposto se refere sobre a circulação de mercadorias e serviços, portanto, ele só é gerado e pago quando a propriedade do item passa de uma empresa para outra ou da empresa para o cliente.

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