Governo do Acre sanciona redução em base de cálculo de ICMS sobre produtos; saiba quais

O governador do Acre Gladson Cameli publicou nesta quarta-feira (29), o Decreto de nº 10.160, de 28 de setembro de 2021, que concede benefícios fiscais nas operações com insumos agropecuários.

Segundo a publicação, publicada no Diário Oficial do Acre, foi reduzida a base de cálculo de Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), equivalendo a carga tributária ao percentual de 4% sobre o valor da operação envolvendo produtos como ácido nítrico e ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfato natural bruto e enxofre.

Além disto, o inciso II também prevê a redução dos produtos amônia, uréia, sulfato de amônio, nitrato de amônio, nitrocálcio, MAP (mono-amônio fosfato), DAP (di-amônio fosfato), cloreto de potássio, adubos simples e compostos, fertilizantes e DL Metionina.

Estes produtos são importados e também saem, de modo interestadual. para indústrias que trabalham com produção de adubos simples, compostos e fertilizantes, ou quaisquer outros tipos com fins de armazenagem ou de uso na agricultura e na pecuária, vedado, assim, a saída para fins diversos.