O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta quinta-feira (16) para elevar temporariamente alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17).
A decisão do governo, divulgada na noite de ontem, deve ajudar a financiar a reformulação do Bolsa Família, que passará a se chamar Auxílio Brasil. Apesar de encarecer o crédito, a elevação do IOF deve render aos cofres públicos R$ 2,14 bilhões, segundo o Executivo.
Para empresas, a alíquota vai subir de 0,0041% (ou 1,5% por ano) para 0,00559% (2,04% no ano). No caso de pessoas físicas, vai passar de 0,0082% (3% ao ano) para 0,01118% (4 08% ao ano).
Por se tratar de decreto, as mudanças do IOF não dependem de aprovação do Legislativo. Segundo o governo, porém, ainda depende regulamentação. A nova regra começa a valer em 20 de setembro e vai até 31 de dezembro de 2021.