O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, também conhecido por ICMBio, deu “sim” na última terça-feira (14), para o início dos estudos que preveem a expansão da BR-364, visando interligar o Acre até o Peru, mais precisamente em Pucallpa.
Segundo informações divulgadas pelo portal ambiental ((o))eco, este polêmico projeto, idealizado desde meados de 1989 em decorrência do nascimento da área protegida, prevê cortar ao meio os 837,5 mil hectares do Parque Nacional da Serra do Divisor.
Quem deu o aval para a viabilização do licenciamento ambiental foi o diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio) do ICMBio, o Tenente Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Marcos Aurélio Venâncio.
Em ofício, o diretor da Dibio disse que “a manifestação deste ICMBio quanto à compatibilidade do empreendimento com o Parque Nacional da Serra do Divisor será dada no âmbito do licenciamento e com fundamento no estudo ambiental”.
Segundo defensores do projeto, o objetivo da expansão da BR-364 é de escoar produção brasileira até o Oceano Pacífico. Como a estrada, que tem início no interior de São Paulo, finaliza antes do Parque, a ideia seria de interligar o município de Mâncio Lima até a cidade peruana, expandindo em 22 quilômetros.
PL 6024/2019
Com relação a isto, ainda está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de nº 6.024/2019, de autoria da deputada federal acreana Mara Rocha, que prevê recategorização da Serra do Divisor como Área de Proteção Ambiental (APA), diminuindo, assim, as restrições para exploração da área.
Segundo a deputada, a ideia seria “fomentar o desenvolvimento econômico do estado e baratear as obras públicas que o povo do estado tanto necessita”.
Mesmo com a proteção integral, a Serra do Divisor já teve, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 25,29km² de terra desmatada entre os anos de 2008 a 2020.
Pessoas contrárias ao projeto criaram uma petição se posicionando contra ao PL, que até o fechamento desta reportagem, já contava com mais de 15 mil assinaturas. “É um atentado à preservação ambiental e uma grave ameaça às famílias tradicionais da região. Não seja conivente com mais este crime contra a Amazônia”, destacou a petição.