O juiz de direito Fábio Farias, da comarca de Sena Madureira, emitiu nesta sexta-feira (3), uma decisão que mantém recolhido ao presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, o nacional Alisson Vieira de Araújo, conhecido pela alcunha de “Teo”. Em 2019, ele foi preso por ter matado a facadas seus pais na Travessa Otávio Aquino, em Sena.
Nesta semana a justiça tinha expedido um Alvará de soltura do mesmo após um Laudo médico considerá-lo inimputável, ou seja, trata-se de pessoa que será isenta de pena em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado que, ao tempo da ação ou omissão, não era capaz de entender o caráter ilícito do fato por ele praticado ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Trechos da sentença de hoje atestam: “Ao compulsar os autos, denota-se que o Laudo nº 11.011.01.21 consignou que o réu era totalmente incapaz de entendimento e autodeterminação frente ao caráter criminoso do fato. Vale frisar que o Laudo recomendou tratamento ambulatorial com uso de psicofármacos e reavaliações periódicas. Outrossim, consta no Laudo que não é necessária a internação do réu, o qual não se beneficia de internação. Por oportuno, a defesa informou que o acusado não possui condições e necessita de tratamento contínuo com acompanhamento por profissionais psiquiátricos, suscitando dúvida acerca da recomendação do expert”.
A sentença prossegue: “Não obstante o tratamento recomendado pelo perito oficial, observa que se faz necessário novo laudo com vistas a sanar a dúvida acerca da necessidade ou não de internação do acusado com medida mais adequada, em especial ante as novas informações trazidas pela defesa acerca do estado de saúde mental do réu. Determino, a manutenção do acusado Alisson Vieira no Complexo penitenciário Francisco de Oliveira Conde, na Comarca de Rio Branco, uma vez que a unidade Evaristo de Moraes não dispõe de estrutura adequada para o acompanhamento e tratamento do réu”.
O juiz requisitou novo laudo pericial ao perito acerca da necessidade ou não do tratamento ambulatorial em face do acusado e determinou o recolhimento do alvará de soltura.
Em setembro de 2019, Teo matou os pais dentro da casa em que eles moravam, na Travessa Otávio Aquino, em Sena Madureira. Os idosos Diva Vieira de Araújo, 75 anos de idade e Durval Batista de Araújo, 78 anos foram mortos a facadas. O acusado tem problemas mentais.
