Entrou em vigor nesta sexta-feira (10), em todo o país, decisão do Ministério da Agricultura (Mapa) proibindo a entrada, em território nacional de produtos de origem suína de todos os países. A proibição inclui bagagens de viajantes que ingressarem no Brasil e bagagens desacompanhadas.
O comunicado do MP diz que a medida é temporária e tem como objetivo evitar a introdução do vírus da Peste Suína Africana (PSA) no país. Até o momento, a restrição se limitava para entrada de produtos de origem suína de países com casos de PSA registrados nos últimos três anos.
A proibição consta na atualização da lista de mercadorias autorizadas, estabelecida pela Instrução Normativa nº 11/2019, e busca permitir a melhor fiscalização de fronteira desempenhada pelas unidades da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).
A exceção está para os produtos suínos enlatados – esterilizados pelo calor. Para estes, continua permitido o ingresso no país, desde que estejam com a embalagem original, identificados adequadamente e em quantidade condizente para consumo próprio do viajante, não permitida a comercialização ou distribuição.
O Mapa ressalta ainda que a proibição do ingresso de produtos de origem suína não vale para as importações regulares de qualquer país, quando atendidos aos requisitos brasileiros de importação, e tais mercadorias podem ser destinadas ao amplo comércio e distribuição em todo o território nacional.
A Peste Suína Africana é uma doença viral que não oferece risco à saúde humana, mas pode dizimar criações de suínos, pois é altamente transmissível. No Brasil, o último foco da doença foi registrado em 1981 e o país foi declarado livre da PSA em 5 de dezembro de 1984. Uma reintrodução do vírus no país afetaria a economia brasileira.
Desde a confirmação da doença nas Américas, no dia 29 de julho de 2021, auditores fiscais federais agropecuários têm reforçado a fiscalização em bagagens de passageiros internacionais. Os produtos proibidos de ingressarem no país são apreendidos e destruídos.
Até o momento, já foram fiscalizados 385 voos. Ao todo, foram 2.196 malas inspecionadas com apreensão de 201 quilos de produtos de origem suína. Para ajudar nas ações de prevenção da PSA, o Mapa tem reforçado, nas redes sociais, orientações aos viajantes e suinocultores.
Com o slogan “Peste Suína Africana, aqui não!”, a campanha orienta viajantes a não trazerem nas bagagens carne de suínos, linguiças, presuntos, salsichas ou qualquer produto derivado de suíno ou javalis. Outra medida é que não visitem fazendas de criações de suínos e não participem de caçadas de porcos selvagens no exterior e quando chegarem ao Brasil.
Já para os suinocultores, a orientação é que não alimentem os animais com restos de comida; evitem o contato dos porcos com visitantes, especialmente se tiverem viajado recentemente para outro país; mantenham os suínos presos para que não tenham contato com porcos selvagens; desinfetem equipamentos, veículos e materiais utilizados na granja e verifiquem regularmente a saúde dos suínos da fazenda.
A campanha é realizada pelo Mapa em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), a Associação Brasileira das Empresas de Genética de Suínos (ABEGS) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa).
