0
O Ministério da Economia autorizou a realização de concurso público para o provimento de 568 cargos do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6/9).
O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso será de seis meses, contado a partir desta publicação. O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia e está condicionado:
- à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público;
- à autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, e à observação das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias; e
- à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A responsabilidade pela realização do concurso será do diretor-presidente do Ibama, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.
Reprodução/DOU
