A Agência Nacional de Aviação Civil pode ter o seu concurso Anac autorizado. Isso porque, segundo o Governo Federal, estão previstas novas seleções para as agências reguladoras, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022.
O PLOA 2022 foi enviado ao Congresso Nacional, no último dia 31 de agosto. O texto prevê 73.640 vagas em seleções públicas, incluindo, segundo a equipe econômica, concursos para as agências reguladoras.
“Temos a previsão de ingresso em diversos órgãos públicos, nas agências reguladoras, no próprio Ministério da Educação (MEC), em institutos e universidades federais. Isso consta no anexo V do PLOA 2022″, disse o secretário de orçamento, Ariosto Culau, em coletiva de imprensa.
Segundo a Agência, desde o final de maio deste ano, está em análise no Ministério da Economia o novo pedido de concurso Anac 2022. Ao todo, foram solicitadas 125 vagas de nível superior, sendo elas nos cargos de:
- analista administrativo (25 vagas); e
- especialista em regulação (100).
Segundo a Assessoria de Imprensa da Anac, caso seja autorizado, o concurso contará com todas as oportunidades para a a sede da Agência, em Brasília. A seleção é urgente, considerando que o déficit já é superior a 500 cargos.
Em 2020, Anac questionou remanejamentos
Sem um novo concurso, a Anac vem perdendo servidores nos últimos anos. Além do déficit gerado por exonerações, mortes e aposentadorias, a Agência Nacional de Aviação Civil vem lutando contra um outro modelo, o remanejamento dos seus profissionais.
Em ofício encaminhado, em dezembro de 2020, ao secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE) no Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, o diretor-presidente da Anac, Juliano Alcântara Noman, questionou o remanejamento de um dos servidores.
Segundo Juliano Alcântara Noman, o servidor ocupante do posto de especialista em regulação de aviação civil foi requisitado, mas sua saída poderia ocasionar mais danos aos quadros da Anac.
“O servidor objeto da requisição em tela possui conhecimentos na área que atualmente exerce suas atividades […] sua unidade possui atualmente um quadro bastante reduzido. Deste modo, considera-se que o servidor já qualificado é parte importante na equipe”, ressaltou a Anac em ofício enviado ao ME na época.
Ao questionar o remanejamento do servidor, a Anac ressaltou que seu último concurso ocorreu em 2015.
Na época, no entanto, o então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (atual Ministério da Economia) aprovou a seleção para um número inferior ao quantitativo estabelecido para o preenchimento do quadro da Agência.
Além disso, a Anac reforçou que a pasta também não autorizou a convocação de um adicional de 50% das vagas solicitadas.
Desta forma, desde 2016, mais de 130 servidores do quadro efetivo se desligaram definitivamente da Agência.
O déficit, no entanto, já chega a 566 cargos vagos. Isso porque, pela Lei, a Anac possui 1.755 cargos, mas apenas 1.189 estavam ocupados em 2020, representando assim apenas 67,74% de ocupação.
“Este quadro de servidores é responsável pela regulação de todos os aspectos da aviação civil brasileira, da certificação de tripulantes à concessão de aeroportos, em um cenário historicamente constante de crescimento da aviação civil, elemento essencial da infraestrutura de transportes do país”, ressaltou em ofício a Agência.
No documento enviado ao Ministério da Economia, o presidente solicitou que, embora cientes do caráter irrecusável das requisições oriundas da pasta, fosse reconsiderado o presente pedido de remanejamento do servidor.
Saiba como foi o último concurso Anac
O último concurso Anac ocorreu em 2015. Na época, foram abertas 150 vagas, em cargos dos níveis médio e superior.
As vagas foram distribuídas pelos cargos de técnico administrativo (15) e técnico em regulação (45), de nível médio, com remunerações de R$6.062,52 e R$6.330,52, respectivamente.
Além dos cargos de analista administrativo (25) e especialista em regulação de aviação civil (65), de nível superior. Os ganhos foram de R$11.444,29 e R$12.347,49, nesta ordem.
Organizado pela Escola de Administração Fazendária, o concurso contou com provas objetivas, discursivas e de títulos, além do curso de formação profissional para o nível superior.