18 de abril de 2024

No Acre, Gladson Cameli sanciona lei que destina a educadores até R$ 6,3 mil para aquisição de equipamentos

Nesta sexta-feira, o governador Gladson Cameli sancionou uma ação governamental, disposta na Lei de nº 3.778, de 01 de setembro de 2021, que garante a continuidade do Programa de Inovação Educação Conectada. A partir desta sanção, os profissionais da educação poderão adquirir notebooks e contratar planos de internet para atuar no âmbito não-presencial em decorrência dos impactos da pandemia de Covid-19.

De acordo com a lei, a ação é destinada para profissionais efetivos e temporários de instituição de ensino estaduais. No entanto, é necessário que estejam exercendo a profissão em salas de aula ou em gestão escolar, coordenação de ensino, coordenação pedagógica, ou nas demais unidades de escolarização de educação especial como professor tradutor em libras, braile, mediador e coordenação de centros e núcleos de atendimento de educação especial.

O valor destinado a cada profissional será de até R$6.300,00, sendo R$4,5 mil para aquisição de notebook e até R$1,8 mil para custeio de internet, creditado em até 18 parcelas. Se o educador resolver adquirir um equipamento de menor valor, o restante poderá ser convertido para o pagamento de mais parcelas de banda larga, desde que atendidas as especificações mínimas.

A lei também estabelece algumas metas que os profissionais devem atingir, tais como a realização e planejamento de atividades pedagógicas não-presenciais. A Secretaria de Estado de Educação (SEE) do Acre também deve elaborar e implementar iniciativas para o melhor uso das tecnologias nas atividades.

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