Na manhã deste sábado, 4, foi publicada uma nota de repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), através da Comissão da Mulher Advogada, sobre uma foto publicada na última terça-feira, 31, em uma das redes sociais do deputado estadual Jessé Lopes (PSL-SC) com o ex marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros.
Em uma das partes da nota de repúdio, a OAB escreve “diante do grande número de mulheres, homens e instituições que lutam e protegem diariamente mulheres vítimas da violência, e que se sentiram violentamente agredidos e desrespeitados pelas palavras de um representante do povo, que se coloca com elas do lado oposto dos direitos humanos e da história;”
Outro trecho da nota de repúdio diz: “Tolerar ou se calar diante de tamanha agressão e da tentativa de desqualificar a Lei n° 11.340/2006 e a mulher Maria da Penha, significa trazer à tona toda violência sofrida pela mesma e por outras mulheres igualmente vítimas, que sofreram em carne própria a violência capaz de deixar marcas que nem o tempo consegue apagar, mas que encontram nas leis de proteção o alento para que outras não venham a se tornar estatísticas nos mapas da violência”.
Entenda o caso
Na última terça-feira, 31, o deputado estadual Jessé Lopes (PSL-SC) publicou uma foto ao lado de Marco Antonio no Story do Instagram, onde escreveu na legenda da imagem: “Conhecem este senhor? Seu nome é Marco Antônio, o marido da Maria da Penha. Visitou o meu gabinete e contou a sua versão sobre o caso que virou lei no Brasil. Sua história é, no mínimo, intrigante”.
No início do mês de agosto, a Lei Maria da Penha completou 15 anos. A lei 11.360/2006 foi sancionada em 7 de agosto de 2006, e levou o nome de Maria da Penha após seu caso ganhar repercussão nacional.