A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) criticou e enumerou alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa proposta pelo governo, também conhecida como PEC da Rachadinha. A proposta deve ser votada ainda esta semana.
“Essa PEC reduz o número de concursos públicos e aumenta o número de QI (Quem Indica), cargos que ficam à disposição de indicação política. É uma PEC inconstitucional, porque ela rasga a Constituição, que assegura ao cidadão o direito a saúde, segurança e educação pública”, diz a parlamentar, ao acrescentar que se aprovada, a PEC reduzirá a qualidade e os serviços públicos.
Perpétua destaca que além de prejudicar os servidores públicos e reduzir o número de concursos, a proposta também prejudica diretamente a população mais pobre.
“Quem precisa de Saúde, Educação e Segurança Pública são as pessoas mais simples. Quem precisa ficar dias e dias na fila do INSS para conseguir um auxílio maternidade é o mais pobre. São essas pessoas que precisam do serviço público. Esse discurso fajuto do Bolsonaro de que é preciso diminuir o tamanho do Estado, reduzindo o número de servidores públicos, é um discurso contra os servidores e contra o povo. Quando você diminui a responsabilidade do Estado na Segurança, Educação ou Saúde, quem fica prejudicado é o povo”.
A parlamentar acreana afirma que a reforma abre caminho para a privatização do serviço público.
“No relatório mesmo diz que Saúde e Educação não são carreiras de estado. Bolsonaro e Guedes estão mentindo mais uma vez, dizendo que é preciso fazer reforma para aumentar os empregos no Brasil. Cadê os empregos que apareceriam depois da Reforma da Previdência? Pelo contrário, o desempregou só aumentou”.