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13 outubro 2021 10:45 am

Senado aprova texto-base de projeto que altera lei de improbidade administrativa

Senadores promoveram mudanças na proposta que, após a conclusão da votação, terá de voltar à Câmara. Parlamentares ainda precisam analisar os chamados destaques, sugestões de mudança no texto.

POR G1

Última atualização em 29/09/2021 17:30

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29), por 47 votos a 24, o texto-base do projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa e dificulta a condenação de agentes públicos.

O texto tem origem na Câmara, fruto do trabalho de uma comissão de juristas criada na gestão do ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (sem partido-RJ).

O texto-base aprovado no Senado nesta quarta (29) já foi alterado e, por isso, após a conclusão da votação, será analisada novamente pelos deputados. Os senadores também ainda terão que avaliar os chamados destaques, sugestões de mudança no texto.

O projeto promove uma grande mudança na legislação em vigor sobre improbidade, que é de 1992. Dos 25 artigos, somente dois não são modificados pelo projeto.

Uma das principais alterações estabelece que, para a condenação de agentes públicos, será exigida a comprovação de dolo, ou seja, da intenção de cometer irregularidade.

Atualmente, a lei de improbidade permite a condenação de agentes públicos que lesarem os cofres públicos por omissões ou atos dolosos e culposos, isto é, sem intenção de cometer crime.

A mudança prevista no projeto, na prática, dificulta a condenação e, consequentemente, pode atrapalhar o combate a irregularidades.

Defensores da medida, no entanto, dizem que a alteração é necessária para dar mais segurança a gestores públicos na tomada de decisões, principalmente, nas prefeituras de pequenas cidades.

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