Um Partido político com atuação no Acre, cuja sigla não foi divulgada, foi condenado ao pagamento de indenização a uma mãe por utilização da imagem de uma criança numa campanha publicitária na campanha eleitoral do ano passado. A decisão está publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça do estado do Acre (TJAC), na edição desta segunda-feira (27).
De acordo com a decisão, a violação do direito de imagem não precisa de comprovação de prejuízo para configurar dano moral. Uma mãe procurou a Justiça para reclamar sobre o uso indevido da imagem do seu filho. Ela explicou que eles foram abordados em uma praça pública e uma pessoa convidou o menino para participar de uma filmagem, explicando que se tratava de uma campanha sobre a Covid-19.
Nessa conversa, ele foi orientado a dizer “eu autorizo o uso de imagem” e foram registradas algumas poses. No entanto, dias depois, a mãe recebeu de uma amiga pelo WhatsApp a imagem do filho com arte da campanha política e também encontrou esse material de divulgação sendo exibido na televisão e na página pessoal do candidato nas redes sociais. A origem do caso é a comarca de Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, interior do Acre.
A juíza Adamarcia Machado concluiu que realmente o uso da imagem da criança na propaganda eleitoral ofendeu ao direito de imagem e violou os direitos da personalidade. Portanto, a magistrada condenou o partido ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 10 mil.