A promotora de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre (MPAC), Alessandra Garcia Marques, abriu nesta quinta-feira (14) um procedimento preparatório para investigar uma denúncia envolvendo o Centro Universitário U:verse.
A instituição estaria cobrando de seus alunos uma taxa para realização de colação de grau.
“A expedição e o registro do diploma, do histórico escolar final e do certificado de conclusão de curso, consideram-se incluídos nos serviços educacionais prestados pela instituição, não ensejando a cobrança de qualquer valor, ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno”, diz um trecho da portaria assinada pela promotora de justiça e publicada na edição do diário eletrônico do órgão.
Alessandra determinou que sejam juntados aos autos todos os documentos que já se encontram em poder do Ministério Público e que dizem respeito ao fato investigado e que seja expedido ofício à U:verse, a fim de solicitar informações sobre o fato investigado – oportunidade em que poderá apresentar documentos que entender pertinentes ao caso.