Ao analisar o Projeto de Lei que Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022 (PLOA 2022), observamos um incremento de um pouco mais R$ 1.072.000.000,00 (um bilhão e setenta e dois milhões de reais) em relação a PREVISÃO INICIAL que consta na Lei nº 3.715/2020 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021 – LOA 2021). Assim, a previsão inicial para o exercício financeiro de 2022 é de R$ 7.847.413.468,92 (sete bilhões e oitocentos e quarenta e sete milhões, quatrocentos e treze mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos) sem apresentar se existe algum déficit ou não para cobrir. Já a previsão inicial para o exercício financeiro de 2021 é de R$ 6.774.734.432,50 (seis bilhões e setecentos e setenta e quatro milhões, quatrocentos e trinta e dois mil reais e cinquenta centavos). Contudo, a despesa fixada foi de R$ 7.008.210.193,52 (sete bilhões e oito milhões, duzentos e dez mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos). Ou seja, no orçamento aprovado e sancionado de 2021 apresentava um déficit de mais de R$ 233.000.000,00 (duzentos e trinta e três milhões de reais).
Ademais, no PLOA 2022, o FPE está com uma previsão inicial de um pouco mais R$ 4.343.000.000,00 (quatro bilhões, trezentos e quarenta e três milhões de reais), um aumento de aproximadamente R$ 987.000.000,00 (novecentos e oitenta e sete milhões de reais) em relação a LOA 2021. Representando 55,34% da receita total prevista. Isso demonstra o quanto o Estado do Acre depende de repasse constitucional para sua atividade financeira. Afora isso, fica evidente que a economia local não conseguiu avançar muito em ser um Estado produtivo.
Quanto a arrecadação própria, destaco o ICMS, que é o carro chefe do Estado que tem uma previsão inicial de R$ 1.564.600.000,00 (um bilhão, quinhentos e sessenta e quatro milhões e seiscentos mil reais) para o ano de 2022. Um aumento de R$ 190.900.000,00 (cento e noventa milhões e novecentos mil reais) em relação ao ano de 2021 onde a previsão inicial foi de R$ 1.343.700.000,00 (um bilhão e trezentos quarenta e três milhões e setecentos mil reais). Isso representa apenas 19,94% de toda a receita prevista para o exercício financeiro de 2022. Apesar disso, representa uma melhora da economia local em relação ao ano de 2021 que foi afetado pela COVID-19.
Destaco que o Governo do Estado do Acre contará inicialmente entre emendas individuais e emendas de bancada com um pouco mais de R$ 47.000.000,00 (quarenta e sete milhões de reais).
Por fim, os investimentos previstos inicialmente para 2022 ficou em R$ 579.168.430,10 (quinhentos e setenta e nove milhões, cento sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta reais e dez centavos) bem menos que o valor fixado na LOA 2021 que foi de R$ 735.567.142,32 (setecentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). Representando uma redução de 21,26% no comparativo PLOA 2022 X LOA 2021.
Roberto Duarte- Deputado Estadual