O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (15) a lei aprovada pelo Congresso que remanejou mais de R$ 600 milhões do Orçamento 2021 previstos, originalmente, para financiamento de pesquisas e projetos científicos.
O texto aprovado no Congresso abre crédito suplementar de R$ 690 milhões para sete ministérios. Inicialmente, no entanto, o projeto era outro: destinar R$ 655,4 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A mudança foi feita já no Congresso, mas a pedido do Ministério da Economia. Até esta sexta, o governo ainda não havia enviado um novo projeto para recompor as verbas de investimento em pesquisa.
O ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, chegou a chamar o remanejamento de “falta de consideração” e cobrar correção “urgentemente”. Depois, afirmou que foi “pego de surpresa” e ficou “chateado”, mas ouviu do Planalto uma promessa de que a verba será reposta.
O FNDCT, que receberia a maior parte dos R$ 690 milhões e foi ignorado na versão sancionada por Bolsonaro, é a principal fonte de recursos para fomento à pesquisa e para as bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Na versão final do texto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações é contemplado com R$ 89,8 milhões. A maior parte (R$ 82,577 milhões) será destinada à política nuclear, incluindo a produção e ao fornecimento de radiofármacos – insumos usados no tratamento de câncer e que tiveram a produção interrompida no país por falta de verba.
A verba para política nuclear também será usada em armazenamento de rejeitos radiativos e proteção radiológica e implantação do reator multipropósito brasileiro e do laboratório de fusão nuclear.
Para onde foi o dinheiro?
O restante do dinheiro previsto originalmente para ciência e tecnologia foi remanejado, por orientação do ministro Paulo Guedes, para outros seis ministérios:
- R$ 252,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional, sobretudo para apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária e Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- R$ 120 milhões para o Ministério da Agricultura, principalmente para fomento ao setor agropecuário;
- R$ 100 milhões para o Ministério das Comunicações, para apoiar iniciativas de inclusão digital;
- R$ 50 milhões para o Ministério da Educação, para apoio à infraestrutura para a educação básica;
- R$ 50 milhões para o Ministério da Saúde, para políticas de saneamento básico;
- R$ 28 milhões para o Ministério da Cidadania, principalmente para apoio a projetos e eventos de esporte, educação, lazer e inclusão social.
De acordo com a lei sancionada, o crédito suplementar será aberto por meio da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2020.
Em busca de novos recursos
Segundo o líder do PSDB no Senado, e presidente da Frente Parlamentar da Ciência e Tecnologia, Izalci Lucas (DF), o governo prometeu repor os recursos do FNDCT. A proposta é enviar essa recomposição em um novo pedido de crédito suplementar – que ainda não foi protocolado.
“Se não fizer, não votaremos nada na Comissão Mista de Orçamento (CMO)”, disse.
Izalci afirma que, caso esse novo projeto não chegue, os parlamentares podem incluir verbas para o fundo de pesquisas em textos que já estão em tramitação. A ideia, diz o senador, é resolver a questão até o fim deste mês.
Entidades reagem
Após a aprovação do projeto pelo Congresso, entidades ligadas à ciência divulgaram manifestações contrárias ao esvaziamento do FNDCT.
Em nota conjunta, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a Academia Nacional de Medicina (ANM) e mais quatro entidades afirmaram que, ao pedir o remanejamento dos recursos, o Ministério da Economia descumpriu uma lei complementar que proíbe o bloqueio de recursos do FNDCT a partir deste ano.
“Causa justificada indignação que a equipe econômica se recuse a cumprir as leis do país, manobrando nos últimos minutos de um processo legislativo que tem seu tempo, para evitar alocar o dinheiro arrecadado para financiar a ciência, tecnologia e inovação”, lê-se na nota.
“Quando mais precisamos da ciência, a equipe econômica age contra a lei, com manobras que sugerem a intenção deliberada de prejudicar o desenvolvimento científico do Brasil”, afirmam as entidades.