A Caixa Econômica Federal deposita neste sábado (23) a sétima e última parcela do auxílio emergencial para trabalhadores informais nascidos em abril e maio. Os valores variam de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O dinheiro fica disponível para compras, pagamentos e transferências, mas só poderá ser sacado nos dias 5 e 9 de novembro, respectivamente.
O depósito do auxílio é feito de acordo com o mês de nascimento, no caso dos trabalhadores informais. Para beneficiários do Bolsa Família, o calendário segue o último dígito do NIS.
Veja o calendário completo da sétima parcela do auxílio
Pelo menos 20 mi ficarão sem benefício nenhum
A partir de novembro, pelo menos 20 milhões de pessoas que hoje recebem o auxílio emergencial ficarão sem benefício nenhum. O auxílio emergencial acaba em outubro e não será prorrogado. O governo diz que começará em novembro os pagamentos do Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, mas só uma parte dos beneficiários do auxílio emergencial participará do novo programa.
O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou na quarta-feira (20) que o Auxílio Brasil irá ampliar a cobertura do antigo Bolsa Família dos atuais 14,7 milhões de famílias para 16,9 milhões de famílias até o final do ano, com o objetivo de zerar a atual fila de espera do programa.
A fila é formada por famílias que estão no CadÚnico (cadastro do governo federal para programas sociais) e preenchem os requisitos, mas não recebem o benefício por falta de verba no programa.
Dados atualizados em agosto informam que o auxílio emergencial de 2021 foi pago a 39,4 milhões de pessoas. Segundo o Ministério da Cidadania, esse número caiu para 35 milhões após reavaliações de cadastros.
Dentre essas pessoas, aproximadamente 20 milhões (57%) não estão no CadÚnico. Oficialmente, esse público não está na fila do Bolsa Família e, portanto, não deve entrar no Auxílio Brasil até dezembro.
Cerca de cinco milhões de beneficiários do auxílio emergencial estão no CadÚnico, mas não no Bolsa Família. Se o governo cumprir a promessa de zerar a fila, parte dessas pessoas receberá o Auxílio Brasil até o final de 2021. Outra parte não receberá porque não cumpre os requisitos do programa.
Governo dribla teto para pagar R$ 400 em ano eleitoral
O Auxílio Brasil ainda não tem calendário de pagamento, valores dos benefícios, critérios de renda nem fonte de recurso definidos. Essas informações dependem de regulamentação por parte do governo —um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O Bolsa Família tem um benefício médio próximo de R$ 189 por mês. Roma afirmou que o governo quer ampliar essa média em 20%, o que significa algo em torno de R$ 227. Disse também que trabalha com a equipe econômica para que as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza recebam pelo menos R$ 400 até o final de 2022.
Na quinta-feira (21), o governo fez um acordo para incluir uma manobra na PEC dos precatórios. A proposta já foi aprovada em comissão especial na Câmara. A mudança na regra do teto de gastos abrirá espaço para o governo gastar mais R$ 83 bilhões em 2022, ano em que Bolsonaro tentará a reeleição.
Auxílio com valor menor e para menos pessoas
O auxílio emergencial 2021 está mais restrito que o do ano passado, com valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, dependendo da família, limitado a um benefício por família.
São beneficiadas menos pessoas do que no auxílio emergencial de R$ 600, pago em meados do ano passado.
Só recebe o novo auxílio quem recebeu no ano passado e, portanto, já está inscrito nos cadastros públicos usados para a análise dos pedidos. Quem não faz parte dos cadastros não receberá o benefício, visto que não haverá novos pedidos.
Quem pode receber?
É preciso atender uma série de critérios para receber o novo auxílio:
- ter recebido o auxílio emergencial em 2020
- ser trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família
- ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300)
- ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550)
Como saber se recebo?
Há três canais para consultar se terá direito:
- Portal da Dataprev: https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/
- Site da Caixa: caixa.gov.br
- Telefone 111
Qual é o valor do auxílio?
Dependerá da condição de cada benefício:
- Para quem mora sozinho: R$ 150
- Famílias com mais de uma pessoa e que não são chefiadas por mulheres: R$ 250
- Famílias chefiadas por mulheres: R$ 375
Como é o pagamento?
O governo deposita o dinheiro nas contas digitais gratuitas abertas pela Caixa em nome dos beneficiários do auxílio no ano passado. O dinheiro pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.
Primeiro, a pessoa recebe o depósito e só consegue usar o dinheiro para compras e pagamento de contas. O saque do dinheiro só é disponibilizado semanas mais tarde.
Quem não pode receber?
Não têm direito, segundo o governo:
- trabalhadores formais, com carteira assinada
- quem recebe benefício do INSS ou de programa de transferência de renda federal
- quem recebeu o auxílio em 2020, mas não sacou nem usou o dinheiro
- quem estiver com auxílio emergencial 2020 cancelado no momento da análise cadastral do novo auxílio
- residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares
- pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes
- presidiários
- quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019
- quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil
- quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil
Como faço para pedir o auxílio?
Não é possível pedir o benefício. No ano passado, o governo disponibilizou um aplicativo e um site para o trabalhador se cadastrar e solicitar o auxílio.
Neste ano, o governo vai usar o cadastro feito no ano passado. Se avaliar que o trabalhador atende os critérios, pagará o benefício automaticamente, sem que o trabalhador tenha que fazer nada para receber.