27.3 C
Rio Branco
25 novembro 2021 9:54 am

Começa prazo para apresentação de emendas ao OGU para 2022

Deputados e senadores terão direito a indicar, cada um, mais de R$ 17 milhões em emendas

POR TIÃO MAIA, PARA CONTILNET

Última atualização em 26/10/2021 09:59

O prazo limite para que parlamentares federais possam apresentar emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) para 2022 junto à Comissão Mista de Orçamento (CMO) começou nesta segunda-feira (25). Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de receita, até 16 de novembro.

Cada parlamentar terá R$ 17,6 milhões para elaborar emendas. O projeto de lei orçamentária para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória. Metade das emendas individuais, ou R$ 5,24 bilhões, deve ser gasta em ações e serviços públicos de saúde.

O relatório da receita deve ser publicado até 17 de novembro e votado no dia seguinte. Depois, o relatório preliminar será votado em 25 de novembro. O prazo para analisar os relatórios setoriais vai até 2 de dezembro.

O relatório-geral do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) deve ser publicado até 6 de dezembro e votado pela Comissão Mista de Orçamento até 9 de dezembro. Com isso, espera-se que o Congresso Nacional termine de votar a proposta até 22 de dezembro.

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
É permitida sua reprodução total ou parcial desde que seja citada a fonte. Opiniões emitidas em artigos e comentários são de responsabilidade exclusiva dos autores.
Facebook Notice for EU! You need to login to view and post FB Comments!