O governador Gladson Cameli disse em entrevista exclusiva ao ContilNet, nesta segunda-feira (19), que não vê como positiva a proposta que altera a forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é calculado sobre os combustíveis nos Estados do Brasil.
O projeto de lei que tem como relator o deputado Dr. Jaziel (PL-CE) já foi aprovado na Câmara dos Deputados e será votado no Senado Federal, nos próximos dias.
A repercussão sobre o assunto foi gerada depois que o presidente Jair Bolsonaro passou a culpar os governadores pelo alto preço da gasolina, no entendimento de que a alíquota do ICMS é alta nas unidades da federação. Os especialistas em economia discordam de Bolsonaro e explicam que o principal fator que contribui para o aumento são os reajustes feitos pela Petrobras.
“Não vejo como positivo o projeto. O preço pode até baixar nos primeiros meses, mas volta a subir nos próximos, como aconteceu em outras situações. Isso piora tudo pois compromete a receita do Estado”, disse o governador do Acre, reiterando o posicionamento dado em outras ocasiões à nossa reportagem.
“Temos que pensar em outra alternativa, como rever esses reajustes da Petrobras, por exemplo”, continuou o chefe do executivo.
Se a mudança for aprovada e sancionada, a estimativa é de que os Estados tenham prejuízo anual de mais de R$ 32 milhões, de acordo com um estudo feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). O Acre, em especial, pode perder mais de R$ 90 milhões.
Como é composto o preço da gasolina?
O preço da gasolina comum é composto por cinco itens, segundo Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): Preço do produtor (refinarias da Petrobras e importadores); Preço do etanol – o combustível que chega aos postos tem 73% de gasolina A e 27% de etanol; Tributos federais – PIS, Cofins e Cide; Imposto estadual – ICMS; Distribuição, transporte e revenda.