O secretário Estadual de Comunicação, Rutembergue Crispim, disparou uma nota nesta quinta-feira (14), rebatendo o estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo apontou mais de R$ 1,7 bilhão em caixa e menos de 10% do valor utilizado.
Confira posicionamento na íntegra:
Governo do Acre repõe a verdade sobre reais valores disponibilizados em caixa para investimentos
Na última semana, circulou na imprensa local a informação de que o governo do Estado teria, supostamente, disponibilidade em caixa de R$ 1,7 bilhão para a realização de investimentos. Baseando-se em estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), referentes ao 2º quadrimestre e 4º bimestre de 2021, a análise não levou em consideração uma série de fatores, tornando-se frágil, superficial e completamente equivocada.
De maneira tendenciosa, a notícia serviu, tão somente, para desinformar a população. Como a nota explicativa anexada aos relatórios publicados no Diário Oficial do Estado nº 13.137, de 29 de setembro de 2021, não foi levada em consideração, se faz necessário esclarecer os dados, para que não reste nenhuma dúvida sobre o assunto e a verdade seja restabelecida de uma vez por todas.
Segundo explica o secretário de Estado da Fazenda, Rômulo Grandidier, o valor total da disponibilidade bruta de caixa corresponde a R$ 1,803 bilhão. Deste montante, foi subtraído o resto a pagar processado em R$ 57 milhões, resultando na quantia hipotética de R$ 1,746 bilhão para serem aplicados em investimentos públicos.
“Deste R$ 1,746 bilhão, os críticos esqueceram de fazer a dedução das
destinações necessárias, fundo que o poder executivo não tem livre arbítrio para vincular a investimentos como são os repasses aos poderes e órgãos constitucionais autônomos, convênios, SUS [Sistema Único de Saúde], Fundeb [Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica], recursos previdenciários, recursos das indiretas, Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico], Fundo Especial do Petróleo, Salário-Educação, o que resultaria em uma disponibilidade parcial de caixa no valor de R$ 477,2 milhões”, esclareceu Grandidier.
Em relação ao saldo parcial de caixa de R$ 477,2 milhões, vale ressaltar que o montante é utilizado para saldar parcelas da dívida pública, encargos e juros, déficit previdenciário, contrapartidas de convênios, precatórios, décimo terceiro salários dos servidores estaduais, verbas rescisórias e retroativos deixados, irresponsavelmente, por antigas administrações.
“O verdadeiro valor de disponibilidade de caixa é o saldo após a dedução de todas estas obrigações por parte do Estado, que está muito longe de alcançar a quantia de R$ 1,7 bilhão. O governador Gladson Cameli tem compromisso com a verdade e a nossa obrigação é levar ao conhecimento da população sempre a informação verdadeira, que demonstre a real situação financeira do Estado, bem como os valores reais disponíveis para investimentos”, afirmou o secretário da Fazenda.
Compromisso da gestão de Gladson Cameli é com o desenvolvimento do Acre
Em 2019, a gestão de Gladson Cameli assumiu inúmeros desafios. A partir de um Estado cheio dívidas contraídas por meio de mal sucedidos empréstimos milionários condicionados a altas taxas de juros, parte do décimo terceiro salário dos servidores públicos atrasada, déficit previdenciário, dívidas com fornecedores, precatórios, diversas obras inacabadas e pouca capacidade de investimento, era preciso recompor as finanças e, principalmente, inovar frente a gestão pública.
Com muita determinação e trabalho, a casa foi reorganizada. Ainda no primeiro ano de governo, Gladson Cameli honrou os funcionários que não tinham recebido a totalidade do décimo terceiro salário referente a 2018, concluiu obras paralisadas há vários anos, como é o caso emblemático da verticalização do Pronto-Socorro de Rio Branco, que perdurava há uma década, o projeto de lei da Reforma da Previdência elaborado pelo governo do Acre foi encaminhado e aprovado pela Assembleia Legislativa, assim como a renegociação das operações de créditos assumidas por administrações passadas contribuíram para um novo fôlego fiscal.
Diante da maior crise sanitária já enfrentada pela humanidade, a gestão de Gladson Cameli encarou com muita determinação a pandemia do novo coronavírus. Para afastar a possibilidade de colapso na rede pública de Saúde do Acre, vários investimentos foram realizados. Em tempo recorde, dois hospitais de campanha de estrutura permanente foram erguidos em menos de 60 dias nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Além disso, o Estado contratou mais profissionais, comprou insumos, medicamentos e equipamentos, triplicou o número de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) e ampliou a estrutura hospitalar. Todos estes esforços tinham um só objetivo: salvaguardar vidas.
Para colocar o Acre de volta na rota do desenvolvimento, o governo executa um audacioso pacote milionário de obras públicas em todas as regiões do estado. Somente em Brasileia e Epitaciolândia, são R$ 60 milhões em investimentos na obra do anel viário da BR-317, que está em pleno andamento. A obra tem movimentado a economia local com a geração de empregos diretos e indiretos, aumentando o fluxo no comércio das duas cidades e, quando estiver concluído, o contorno rodoviário da Estrada do Pacífico se consolidará como um importante vetor de crescimento na regional do Alto Acre.
O governo também se prepara para iniciar obras históricas. Muito em breve, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) licitará a construção do primeiro viaduto de Rio Branco, no cruzamento das avenidas Ceará e Getúlio Vargas. As tratativas para o viaduto da Corrente, no Segundo Distrito da capital, também estão em andamento entre o Departamento de Estradas de Rodagens (Deracre) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Até o fim deste ano, o governo concluirá o processo licitatório referente as obras da segunda ponte sobre o Rio Iaco, em Sena Madureira, e da ponte sobre o Rio Acre, ligando o bairro da Sibéria ao centro de Xapuri. Assim como a pavimentação asfáltica da antiga estrada de acesso ao município. Em todas estas benfeitorias, os recursos já estão assegurados.
Mesmo em tempos de austeridade econômica, o governo do Estado segue empenhado na valorização dos servidores públicos. Além do pagamento em dia e antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário, os quadros de profissionais estão sendo reforçados por meio de novas contratações. Somente na Segurança Pública, mais de mil novos trabalhadores foram convocados para as forças policiais. Além da continuidade do chamamento dos aprovados no cadastro de reserva da Polícia Militar, para os próximos meses, está prevista a realização de concursos públicos para a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e Instituto Socioeducativo.