Por 12 votos favoráveis e apenas um contra, o polêmico projeto de lei que pagará R$ 2,4 milhões às empresas que operam o transporte coletivo de Rio Branco, e ao sindicato dos trabalhadores do sistema, foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Rio de Branco na tarde de quinta-feira (7).
Somente a vereadora Michelle Melo (PDT) foi contra; além dela, o vereador Emerson Jarude (MDB) teria se oposto ao projeto, mas não estava presente na sessão. Combativo à proposta de Bocalom desde o início, Jarude está em viagem e por isso não estava presente na sessão.
Ao ContilNet, o parlamentar criticou o PL. “Eu acredito que esse projeto não vai resolver o problema do transporte coletivo. O foco da Prefeitura deveria ser na solução: redefinir o sistema e abrir licitação para trazer novas empresas”, disse.
Ainda segundo Jarude, além da redução no valor da passagem, as reclamações que mais são ouvidas não serão solucionadas. “Continuaremos sofrendo com a falta de ônibus, ônibus de péssima qualidade, e as pessoas esperando durante horas nas paradas”
Entenda o projeto de lei
De acordo com o texto, o objetivo da proposta é custear até 100% do valor das gratuidades concedidas por lei a idosos, pessoas com deficiência e outros, repassando mensalmente cerca de R$ 280 mil para as empresas no período de novembro de 2021 a junho de 2022, totalizando R$ 2,4 milhões. Em contra partida as empresas vão reduzir a tarifa de R$ 4,00 para R$3,50.
Uma alteração feita poucos dias da votação, prevê que 91,87% do repasse será destinado ao pagamento da dívidas trabalhistas (salários atrasados dos trabalhadores, de dezembro de 2020 a abril de 2021). Os outros 8,17% será destinado ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (Sinttpac), para pagamento parcial dos débitos decorrentes dos descontos em folha dos trabalhadores.