Por meio das redes sociais, a Secretária de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE/AC), Socorro Neri, comemorou a aprovação da Lei de nº 99/2019, de autoria do deputado estadual Chico Viga (Podemos), que determina a obrigatoriedade da disponibilidade de absorventes femininos nos banheiros de escolas do estado do Acre, e que foi aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta semana.
Em publicação, Neri ressaltou a importância do projeto na sociedade acreana e pontuou sobre o impacto positivo que a implementação desta lei terá no cotidiano de muitas meninas que convivem com a pobreza menstrual.
“Promover DIGNIDADE (sic.) a estudantes das escolas estaduais do Acre que, pela condição socioeconômica, não têm acesso a absorventes durante os ciclos menstruais. Eis a importância do projeto de lei do deputado Chico Viga, aprovado nesta quarta-feira pela ALEAC”, complementou.
Além disto, a secretária destacou também que, após sanção do Governador Gladson Cameli, a SEE procederá a aquisição do produto para distribuição que, segundo ela, será no “contexto de um projeto de empoderamento”.
Chico Viga também comemorou o apoio dos parlamentares na causa que ainda acomete milhares de mulheres no país. “Esse projeto não trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos para estudantes, mas, sim, leva dignidade e esperança por um futuro mais justo, igualitário e civilizado, portanto, não podemos ser omissos ou esnobes para essa triste realidade”, disse.
EM CONTRAMÃO COM DECISÃO NACIONAL
Diferente do Acre, na última quinta-feira (07), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o Projeto de Lei que previa a distribuição gratuita de oito absorventes mensais, inclusos em cestas básicas, ou que seriam distribuídas a estudantes e mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou em regime de privação de liberdade. A decisão do presidente saiu no Diário Oficial da União, sob a justificativa de que não tinha outra alternativa.
“Os cálculos lá do autor do projeto, que é um deputado do PT, é que se gastaria R$ 80 milhões por ano com absorvente. Fazendo as contas rapidamente, R$ 80 milhões divididos por 12, dá R$ 7 milhões por mês […] eu não tenho outra alternativa, sou obrigado a vetar”, disse.
A realidade, no entanto, é outra ainda mais grave. Segundo pesquisa da Johnson & Johnson Consumer Health em parceria com os Institutos Kyra e Mosaiclab, a pobreza menstrual afeta 28% das mulheres de baixa renda no Brasil, e 40% destas pertencem à faixa etária entre 14 a 24 anos. Um levantamento feito pela Always também constatou que papel higiênico, jornal e miolo de pão são usados no lugar de absorventes, o que pode comprometer a saúde das mulheres.
Com relação à decisão de Bolsonaro, a expectativa para o movimento “Escola da Menstruação”, é de que o Congresso derrube o veto e de que a população se engaje em prol da causa. “Educação menstrual é um trabalho de gerações e todos somos atores nesta peça: escola, família, poderes públicos, comunidades. Vamos continuar movimentando, diariamente, as nossas forças para dar visibilidade à causa até que nenhuma pessoa que menstrua viva em situação de pobreza menstrual”, disse em nota.