A falta de saneamento básico gerou mais de 270 mil internações no Brasil em 2019, segundo dados do estudo do Instituto Trata Brasil e divulgados este mês. As internações em 2019 geraram um gasto de R$ 108 milhões para o país além de mais de 2,7 mil mortes – o que significa que, em média, sete pessoas morreram por dia no Brasil em 2019 por causa da falta de acesso a água tratada e esgoto.
A falta de saneamento pode causar doenças de veiculação hídrica ou seja, as doenças em que a água é um importante vetor de transmissão, como diarreias, malária, dengue, leptospirose, entre outras. Segundo os dados do estudo, quase 35 milhões de pessoas vivem em locais sem acesso à água tratada, 100 milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto e somente 49% dos esgotos no país são tratados.
No Acre, mais de 458 mil pessoas não têm acesso à água potável e mais de 790 mil à coleta de esgoto, o que significa que 90% da população do Acre não tem coleta de esgoto e que menos da metade possui acesso à água tratada.
O novo Marco legal do Saneamento básico no Brasil, em vigor desde julho do ano passado, acendeu o debate sobre a privatização do sistema no Brasil. Esta semana, o tema foi amplamente debatido em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O palestrante convidado foi o sociólogo Edson Aparecido, mestre em Planejamento e Gestão do Território pela Universidade Federal do ABC, assessor de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários e Secretário Executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).
Aparecido trouxe dados importantes sobre o saneamento no Brasil e Acre. Segundo ele, a tarifa média no estado custa R$ 2,66 por metro cúbico produzido e a despesa é de R$ 3,48, ou seja, gasta-se mais do que arrecada. Os números são semelhantes ao praticado em todo os estados do Norte, região onde a tarifa média é de R$ 3, 74, com despesa de R$ 4,90.
A nível nacional o cenário é diferente: a tarifa custa em média R$ 4,31 com despesa de R$ 3,89 “Isso mostra que se for para pensar no saneamento tem que pensar nisso pois não há serviço que se sustente se você tiver uma despesa maior do que o que você arrecada”, destaca.
A perda de água no processo de abastecimento também onera as despesas: o Brasil perde quase 40% da água que produz. O Acre perde 60%. Estes percentuais representam a água que é disponibilizada, mas que não foi contabilizada como volume utilizado pelos consumidores por causa de vazamentos. “Tem que estar na agendados operadores de saneamento: diminuir perda de água”, destacou o sociólogo, já que a redução de perdas significaria maior eficiência das empresas prestadoras de serviços e menor desperdício de recursos naturais.
Quando se trata de esgoto tratado, a Região Norte é a região com menor índice de coleta de esgoto. são 12% contra 79% no sudeste 28% nordeste 46 no Sul e 57 no Centro Oeste.
Segundo o diretor executivo de obras do Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa), Italo Almeida, o Acre teve bastante investimentos entre 2013 a 2017, “mas que de cerca de R$ 1 bilhão desse período, temos R$ 800 milhões que não culminaram na melhoria do sistema, então temos aí uma Capital que poderia ter 80% de tratamento de esgoto, mas não tem 25”, destacou. Além disso, diz Ítalo, só Rio Branco tem esgoto tratado.
Apesar de os os números apresentados não serem satisfatórios, o sociólogo Edson Aparecido acredita que a privatização não é o caminho. “Ter água 24h por dia, 365 dias por ano, ter esgoto, coleta de lixo e drenagem nas ruas é um direito da população e não um favor político”, disse.
O sociólogo apresentou diversos dados sobre a precariedade do serviço atualmente, mas pontuou que onde a privatização ocorreu, o problema não foi solucionado, como exemplo citou o Tocantins, onde o serviço foi privatizado e a empresa devolveu para o Estado cerca de 100 municípios que não quis administrar.
O Estado precisava, até 15 de julho, ter uma lei de regionalização com a formação das unidades regionais de saneamento, atendendo as exigências do marco legal, o que não aconteceu, em tese, pela não adesão do município de Rio Branco. Quando o prefeito Tião Bocalom (Progressistas), foi eleito, o estado era um dos clientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que estava desenvolvendo um projeto de concessão de saneamento para o Estado, mas Bocalom não colocou Rio Branco no bloco de municípios cujos serviços seriam repassados à iniciativa privada.
Isso foi confirmado na audiência pública desta semana. A assessora de projetos do Saerb Serviço Água Esgoto Rio Branco (Saerb), Janaina Dantas, representou o órgão, e disse compreender a ansiedade de resposta, mas a autarquia enfrenta uma mudança interna com um novo gestor recém empossado, mas deixou claro que a posição da Prefeitura de Rio Branco, que a partir do ano que vem vai gerir o órgão, é pela não privatização do serviço na Capital.
“A gestão do prefeito Tião Bocalom está trabalhando para que não haja a privatização na cidade de Rio Branco, procurando metodologias técnicas dentro das tecnologias que ele tem, que são os funcionários da casa que estão atuando”, disse.